Uma comitiva formada por proprietários de pequenas e médias empresas de ônibus que oferecem fretamento colaborativo de viagens por meio de aplicativos foi recebida na manhã desta quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro. O grupo pede a revogação do decreto 2521/1998, que determina o chamado “circuito fechado”.
O chamado circuito fechado é a obrigatoriedade de venda de viagens de ida e volta obrigatória para o mesmo grupo de passageiros.
O presidente questionou se o decreto era alvo de ações na Justiça e ao saber que já havia decisões considerando-o ilegal, afirmou que poderia revogá-lo ainda hoje. “Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal”, disse Bolsonaro. “Se o decreto estiver irregular eu revogo hoje ainda”, prometeu o presidente.
Bolsonaro fez, na sequência, uma chamada de vídeo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao colocá-lo em contato com os líderes da manifestação, afirmou que precisavam estar perfeitamente sintonizados para tomar a decisão.
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Salomão de Souza Fernandes, um dos organizadores da manifestação e representante do sindicatos de pequenos e médios fretadores do Pará, disse que “a manifestação é um apelo aos Três Poderes pela modernização das regras do setor de transportes”. Segundo ele, as regras atuais beneficiam as empresas tradicionais de ônibus e impõem restrições pesadíssimas contra o sistema de fretamento.
“Somos profissionais, cumprimos todas as exigências legais e tributárias e geramos milhares de empregos diretos e indiretos. Não aceitamos que a ANTT coloque sobre o nosso esforço e dedicação a imagem de piratas ou irregulares. O país precisa modernizar a regulação e oferecer opções mais baratas e seguras aos passageiros”, afirma Fernandes.
Quem também esteve presente no encontro com o presidente da República foram as plataformas de aplicativos, como a Buser. “Viemos em respeito à luta de nossos parceiros, que hoje são estigmatizados por grandes empresas que há décadas dominam o setor de transportes, oferecendo serviços ruins, preços altos e que utilizam do poder econômico para combater a livre iniciativa e a livre concorrência, que são direitos constitucionais de todo cidadão brasileiro”, afirmou Marcelo Abritta, CEO da Buser.
“O sistema de fretamento por aplicativos é a inovação do setor, oferecendo mais qualidade no atendimento e viagens por preços muito mais baixos, permitindo acima de tudo o direito de escolha ao consumidor. Nós estamos aqui para mostrar que temos lado e que não iremos abandonar quem depende do transporte para viver e gerar a prosperidade, emprego e renda que o Brasil tanto precisa”, disse Abritta.
Os manifestantes buscam ainda agendas com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e com a ANTT, e já têm agendas confirmadas com o Ministério do Turismo e com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, além de parlamentares.
Além da Esplanada dos Ministérios os manifestantes irão até a sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
As empresas têm uma série de queixas contra a ANTT, reclamando que fiscais do órgão de perseguem, de forma proposital, as empresas que operam por aplicativos. Isso ocorre, por exemplo, por meio da interrupção de viagens e apreensões de veículos, desrespeitando decisões judiciais que permitem as viagens.
Os manifestantes reclamam que a ANTT protege as grandes empresas tradicionais do setor de ônibus e criticam projetos de lei que, segundo eles, podem concentrar ainda mais a autorização de atuação para poucos grupos econômicos, impedindo a livre concorrência.
