O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas na segunda-feira, 8, à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da segunda-feira.
A liberação dos recursos ocorre na semana em que o governo trabalha na conquista de votos de deputados pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O processo de votação da proposta deverá ser iniciado ainda nesta terça e se estender até o fim da semana.
Levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. A reportagem não detalha se nesse montante está incluído o valor da liberação da saúde.
Além dos valores, as portarias indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber os recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)”.
Governo tenta conter divisão no PSL para preservar reforma da Previdência
O governo tenta conter o racha do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para evitar abrir uma “porteira” para novas mudanças na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com 22 dos 54 deputados eleitos com a bandeira da segurança pública, o PSL deve entrar na votação dividido em relação a regras mais brandas para policiais federais, rodoviários e legislativos.
Além da pressão por regras mais suaves para policiais, há também defensores de mudanças nas exigências para professores, juízes, procuradores e até mesmo políticos.
A equipe econômica alertou ao Palácio do Planalto que, se o PSL ceder às carreiras de segurança pública, poderá haver uma nova onda de pressão por ajustes e risco real de desmonte da economia de R$ 933,9 bilhões nas despesas da Previdência em 10 anos. O ganho total previsto no texto que vai a votação é de R$ 987,5 bilhões, mas esse número inclui um aumento da taxação sobre bancos – o que não é economia, mas aumento de receita. O discurso repetido à exaustão pelos integrantes da área econômica é de que o partido do presidente tem de dar o exemplo.
Pelo menos 15 deputados do PSL podem, no entanto, dar votos favoráveis ao destaque (sugestão de mudança do texto) que será apresentado no plenário, com regras mais brandas para a aposentadoria das carreiras policiais, segundo cálculos de líderes de partidos que passaram o dia de ontem reunidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na Comissão Especial, que aprovou o texto da reforma na última quinta-feira, os policiais contavam com 32 votos para aprovar o destaque do PSD com as mudanças pretendidas. Mas, ao final, conseguiram apenas 19 e acabaram derrotados, após a articulação da liderança do governo.
Estadão Conteúdo
