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Bolsonaro deverá sancionar PL que aumenta pena para maus-tratos a animais

A medida foi aprovada no dia 9 de setembro no Senado Federal

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Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar o Projeto de Lei 1.095/19, responsável por aumentar a pena para o crime de maus-tratos a animais.

A sanção do projeto foi defendida pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida foi aprovada no dia 9 de setembro no Senado Federal.

Quem maltrata animal é enquadrado, atualmente, no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. Com a nova lei, a pena é alterada para reclusão de dois a cinco anos, pagamento de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais

A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.

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