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Política & Poder

Bolsonaro comenta Medida entre outras polêmicas do dia

Em live no Facebook, o presidente afirmou que pretende aplicar o excludente de ilicitude e mandou recado para quem achar R$ 500 reais pouco: ‘É só ficar na sua’

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Durante a transmissão semanal que realiza em sua página do Facebook, Bolsonaro afirmou que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para garantir a legítima defesa do policial em serviço. “O policial, após cumprir missão por determinação superior, pode ser do comandante da PM, do governador, ou uma decisão judicial, ele chega em casa para dormir e no dia seguinte ele recebe medalha e não a visita de um oficial de justiça para intimá-lo a responder a um processo”, disse. 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, disse que a proposta é uma “retaguarda jurídica aos profissionais da segurança pública”. De acordo com ele, o projeto é mais amplo do que o já apresentado neste sentido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que está sendo discutido também pelo ministério da Defesa. 

O texto também irá incluir os militares das Forças Armadas quando empregados na GLO (Garantia da Lei e da Ordem), policiais militares, civis, federais, rodoviários, e guardas municipais.

Bolsonaro disse ainda que os cidadãos que estiverem armados com armas legais e agirem em legítima defesa própria, de terceiros ou do patrimônio e propriedade já estão incluídos no excludente de ilicitude. 

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“Você responde, mas não tem punição. Isso acontece em países desenvolvidos, como nos Estados Unidos. Ninguém quer inventar nada aqui. É nossa maneira de reagirmos e combatermos a violência em nosso Brasil. O cidadão de bem não pode continuar, como querem muitos aqui no Brasil, ser um cordeiro no mar de lobos que temos pela frente”, disse. 

Oliveira disse também que os profissionais de segurança pública sentem, muitas vezes, “que o Estado vira as costas”. “É uma covardia o que o Estado faz com jovens policiais e militares que são colocados numa situação de confronto e quando em algum momento haja algo que fuja do controle, que não há obviamente, na maior parte dos casos, a intenção do policial de fazer o uso errado da sua arma, mas isso acontece numa situação real, eles ficam completamente desamparados”, disse. 

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Radares Móveis

Bolsonaro também voltou a comentar sobre a intenção de reduzir a mil os radares de velocidade nas estradas do país. Para ele, os caminhoneiros e os profissionais que dependem do carro para trabalhar são prejudicados pelo excesso de fiscalização nas rodovias. Ele ainda disse esperar que a Câmara dos Deputados não altere o projeto de lei que foi enviado no início do ano com propostas de mudanças na legislação de trânsito.

Quem não quiser, fica na sua

O presidente mandou um recado para quem está reclamando do valor que será liberado para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de até R$ 500. O presidente alegou que o valor pode ajudar muita gente e citou como exemplo o pagamento de dívidas.

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“Tem muita gente reclamando que é só R$ 500, mas vou deixar bem claro. As condições para o saque do FGTS são 15 atualmente e colocamos uma 16ª, que é opcional. Não precisa reclamar. Quem está reclamando é só ficar na sua, fica em casa, sem problemas. Para muita gente, R$ 500 faz falta, sai até da lista do SPC e outras”, disse na transmissão semanal que realiza em sua página do Facebook. 

O presidente explicou que o intuito da medida, que foi anunciada oficialmente ontem, foi “atingir os mais pobres”. “Por volta de 80% das pessoas que tem conta no FGTS têm menos de R$ 500 reais. Lembro do meu tempo de tenente e capitão em que qualquer R$ 100, R$ 200 a mais que entrava de uma forma ou de outra no meu orçamento doméstico era muito bem vindo”, disse. 

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Bolsonaro comentou também que o País registrou o melhor resultado no número de empregos dos últimos 5 anos, com o registro de 408 mil novos empregos. “É um sinal de que a economia está reagindo”, afirmou. 

Ele também afirmou que a reforma da Previdência, já aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é necessária para ajudar na recuperação da economia, mas ressaltou que ela não atingiu os mais pobres. 

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“Para alguns, a reforma da Previdência é uma quimioterapia. Sim, eu também gostaria que não fosse feita a reforma, mas Lula tentou lá atrás, Dilma tentou, Michel Temer tentou e não conseguiram. Realmente não é fácil, tem muita reação, mas passou na Câmara com larga margem. Isso é sinalizador para investidor de fora e de dentro que o Brasil está preocupado em fazer o dever de casa”, disse. “Se não fizer nada, quebra tudo. Nossa reforma não atingiu os pobres. Fomos obrigados a fazer e, no meu entender, o Brasil vai decolar na economia no ano que vem”, completou.

Hackers

Sobre os supostos hackers presos na terça-feira, 23, e acusados de terem invadido centenas de celulares de autoridades brasileiras, inclusive o dele próprio, deverão ter uma “boa punição” caso fique comprovado que cometeram os crimes.

O presidente também reafirmou não ter nenhuma preocupação com o conteúdo que pode ter sido extraído do seu celular porque, de acordo com ele, informações estratégicas sobre o País são tratadas apenas pessoalmente, mesmo com autoridades de outros países.

“Da minha parte não tenho nenhuma preocupação com a invasão nesse meu telefone porque as informações reservadas temos tratado pessoalmente aqui não só com ministros mas com autoridades de fora. … Se alguém tem coisa particular e tornar público, a gente lamenta. Mas é um crime a invasão dos telefones e com toda certeza a Justiça brasileira dará conta de uma boa punição para esse pessoal aí”, disse durante a transmissão semanal que realiza em sua página do Facebook. 

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O presidente também se referiu ao fato de que um dos hackers, Walter Delgatti Neto, contou ter entregue o conteúdo obtido pelas invasões ao site The Intercept Brasil, como o jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta quinta. Bolsonaro se referiu ao jornalista Glenn Greenwald, principal responsável pelo site, como “Verdevaldo”.

“O meu telefone estava lá no grupo dos quatro hackers, um já disse que entregou isso ao ‘Verdevaldo’ e obviamente o Brasil é país com leis e esse pessoal, se confirmado tudo que aconteceu aqui, tem que ser responsabilizado”, disse. 

O presidente também afirmou que seria muita “infantilidade” sua e de sua equipe não achar que estava “sendo bisbilhotado por alguém de fora ou de dentro do Brasil” semanas antes de sua eleição. Ele disse ainda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é o responsável por mantê-lo informado sobre o caso.




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