A ação para definir um marco temporal na demarcação de terras indígenas ganha novo capítulo no STF, que aceitou um pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de se posicionar a favor dos indígenas.
A decisão pode despachar se a Constituição de 1988 pode ser usada como marco para ocupação de terras por esses povos, já que ela diz que indígenas que não estivessem na terra no período poderiam perder o direito de ocupá-la.
A CNBB argumenta que a questão não poderia ser definida sem considerar que os povos são os ocupantes originais da terra e que sofreram violência durante a ocupação portuguesa no Brasil e no período da ditadura militar. A organização pede para poder fornecer subsídios à decisão.
A CNBB é representada pelo escritório do ex-presidente da OAB Nacional Cezar Britto.
