Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que abre margem para aumentar o valor de recursos públicos em campanhas eleitorais deverão ser analisados pelo Congresso já nesta quarta-feira, 2, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Os vetos são analisados em uma sessão que reúne senadores e deputados e precisam de 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara para serem derrubados. Como o projeto foi sancionado na sexta-feira, 27, os itens que o presidente vetou não precisariam ser analisados na próxima sessão do Congresso. Mas, já há movimentações para retomar parte do conteúdo original da proposta.
Bolsonaro sancionou o projeto que flexibiliza regras partidárias, mas vetou trecho que abria brecha para parlamentares aumentarem o valor de dinheiro público destinado a campanhas eleitorais. Ao todo, foram 14 vetos à proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Além do artigo sobre o fundo eleitoral, Bolsonaro rejeitou outros trechos polêmicos, como a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
Entre os senadores, disse Fernando Bezerra, a tendência é manter os vetos, já que o Senado, quando votou o projeto, retirou todas as regras que beneficiam partidos políticos – deixando no texto apenas a parte que trata do fundo eleitoral. A Câmara, na sequência, retomou uma série de itens. “Acho que, aqui no Senado, vão ser mantidos. Foi uma decisão do Senado enxugar o texto”, comentou o líder do governo.
Deputados querem distribuição da cessão onerosa por emendas impositivas
Governadores do Norte e do Nordeste se reúnem, nesta segunda-feira, 30, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na tentativa de garantir os critérios de distribuição dos recursos do megaleilão do petróleo. A Câmara tenta aprovar uma proposta garantindo que o dinheiro seja repassado para governadores e prefeitos por meio de emendas impositivas de parlamentares – o que daria ao Congresso controle e protagonismo maiores no tema.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que garante o megaleilão do petróleo, previsto para novembro. Os critérios para divisão dos recursos da chamada cessão onerosa com Estados e municípios, no entanto, se transformaram em outra proposta que terá de ser analisada pela Câmara e pelo Senado.
Quando o texto passou pelo Senado, os parlamentares asseguraram que os R$ 10,95 bilhões de Estados seriam repassados seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) seriam distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa modulação garante que Norte e Nordeste sejam os principais beneficiados.
Na Câmara, Estados que não foram privilegiados na distribuição dos recursos tentam alterar a regra. Há também um movimento para que os municípios fiquem com uma fatia maior do bolo. Diante do risco de a distribuição ser alterada, governadores nortistas e nordestinos vão se reunir com Alcolumbre para, no Senado, garantir a proposta fechada anteriormente.
“Os governadores ficaram preocupados com uma possível mudança que possa ocorrer na Câmara. Como o Senado foi quem introduziu a partilha para Estados e municípios, eles querem o compromisso do Senado para acompanhar isso”, declarou Bezerra. “Tem sugestões de que, em vez de ser o critério de FPE e FPM, que uma parte dos recursos possam ir para Estados e municípios através de emendas impositivas”, comento o líder do governo, ressaltando que essa é uma proposta da Câmara.
Em contrapartida, o governo vai pedir o compromisso dos governadores com a reforma da Previdência, cuja votação de primeiro turno está prevista para esta terça-feira, 1º, destacou Bezerra.
Estadão Conteúdo
