Francisco Dutra
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A regularização de Arniqueiras e das colônias agrícolas Bernardo Sayão, IAPI e Águas Claras começará a sair do papel na primeira quinzena de maio. Com a abertura do processo de cadastramento, aproximadamente 10 mil lotes da região poderão ser formalizados pela venda direta, caso estejam dentro dos parâmetros legais. A expectativa do governo Rollemberg é iniciar a venda em julho e regularizar pelo menos 6 mil destas unidades até o final de 2018. Às vésperas da eleição, o programa de regularização do governo segue de vento em popa.
A região está inserida na Área de Proteção Ambiental do (APA) do Planalto Central. Por isso, precisava do aval técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O órgão emitiu parecer favorável e, agora, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) aguarda a emissão da licença de instalação coletiva, cujo texto ainda está em fase de produção no Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Tendo o documentos em mãos, a agência pretende submeter o processo de regularização para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) até o final de abril. Segundo o presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, os valores dos lotes ainda não foram calculados, mas seguiram o mesmo modelo em outras regiões cujo processo de regularização já começou a sair do papel.
“Lotes que sejam da APA ou previstos para equipamentos públicos não serão objetos de venda direta. Também não poderá comprar quem adquiriu o lote após 22 de dezembro de 2016”, esclarece o presidente da agência. Para regularizar a região, o governo terá de atender 33 recomendações condicionantes do ICMBio. A lista inclui adequações ambientais, obras e a instalação de três parques às margens dos córregos Arniqueiras, Vereda da Cruz e Vereda Grande.
“A obra mais urgente é a drenagem urbana. Erosões nos terrenos e assoreamento dos cursos d’água são grandes problemas ambientais. Urge a implantação de um sistema de drenagem que possa mitigar os danos ambientais decorrentes das chuvas”, comenta Reis. Os valores do projeto ainda não forma definidos.
Política fundiária
“O Governo de Brasília está acompanhando tudo no Escritório de Projetos do próprio governador. Em reuniões semanais onde são discutidos problemas e soluções para cada passo”, explica o presidente da Terracap. Na semana passada, o Executivo conseguiu um gol de placa com a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para a regularização do Trecho 2 de Vicente Pires, onde existem 10 mil lotes.
Também estão em curso os programas de regularização do Condomínio Solar de Brasília, a 2ª Etapa do Jardim Botânico) e Trecho 1 Vicente Pires. As áreas possuem 1.270, 200 e 1.500 lotes, respectivamente. Na avaliação de Reis, este conjunto de projetos consolida a promessa do governo de realizar o maior programa de regularização fundiária do Brasil, atualmente. “Isso envolve áreas de interesse social e áreas que não são de interesse social. Até agora, no primeiro grupo o Governo de Brasília já regularizou 47 mil lotes em todo DF. No segundo, chegamos em 5 mil lotes”, detalha Reis.
Politicamente, a regularização fundiária é uma das principais vitrines da gestão Rollemberg. Enquanto áreas como Segurança, Educação e Saúde patinam, a política de formalização de terrenos enfrenta pequenos contratempos e gera grandes números para o governo, que luta para recuperar popularidade.
Estrutura ainda é precária
Além do empenho do GDF, a regularização de Arniqueiras também é fruto dos esforços da deputada distrital Telma Rufino (Pros). Segundo a parlamentar, a mudança é fundamental para os moradores, pois levará para a região drenagem, pavimentação, calçadas, construção de escolas, creches e unidades de saúde.
“A regularização é a única saída para combater a grilagem de terras, impedir o avanço dos danos ambientais e de trazer segurança às famílias. Ninguém quer ser tratado como invasor, queremos pagar por nossas casas e ter a escritura dos imóveis. A regularização também colocará fim à ação civil pública que impede a instalação de infraestrutura no bairro”, argumenta Rufino.
A história de Arniqueiras teve início na década de 1980. Em pouco tempo, a região viveu uma explosão demográfica com crescimento desordenado. Por volta dos anos 2000, a área começou a perder as características rurais, adotando um perfil urbano, sem as condições de infraestrutura.
SAIBA MAIS
O ICMBio determina que o GDF desconstitua os lotes na APA dentro do prazo de 2 anos, após a emissão da licença ambiental.
O órgão também exige a criação de programa de proteção e educação ambiental para região. A fiscalização deverá ter participação da Terracap, Agefis e Ibram.
Os lotes deverão manter a taxa de permeabilidade em no mínimo 20%. Taxas menores só serão permitidas com a implantação de tecnologias reconhecidas pelos órgãos de controle.
