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Após fala de Guedes sobre derrubada de veto, senadores querem explicações

Guedes disse que a decisão do Senado foi “um crime contra o país”

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Paulo Guedes
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Após a decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impede aumento de salários para servidores até 2021, agora os senadores querem explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes disse que a decisão do Senado foi “um crime contra o país”. O veto foi mantido por decisão da Câmara.

Alguns senadores pedem a convocação do ministro; outros sugerem que ele venha como convidado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, protocolou requerimento convidando Guedes a explicar a declaração. Além de um pedido de convite, o  senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou requerimento de convocação do ministro, apoiado por outros senadores.

— Eu peço a assinatura de todos para o ministro comparecer a uma sessão do Senado para explicar qual a despesa que criamos, qual foi o gesto que criamos e causou um crime. Assino a convocação porque nenhum ministro de estado tem o direito de julgar uma decisão do Senado. Como assim crime? — indagou Amin à Agência Senado.

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Diferentemente do convite, a convocação obriga Paulo Guedes a dar explicações sob pena de responder a crime de responsabilidade. Os pedidos precisam da aprovação do Plenário do Senado e caberá a Davi a decisão de incluir ou não os pedidos na pauta da sessão de terça-feira (25).

Cid Gomes (PDT-CE) e Major Olímpio (PSL-SP) também manifestaram indignação com a fala de Guedes.

“Alto lá, senhor Paulo Guedes! Respeite! Aponte, mentiroso, um centavo que o Senado desviou da Saúde para os servidores públicos. Criminoso é o desgoverno a quem o senhor serve”, criticou o senador Cid Gomes (PDT-CE) por sua conta em uma rede social.

Também pela internet, Major Olímpio disse que Guedes mente sobre rombo de retira direitos de  servidores que atuam no combate  à pandemia.

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“Não se trata de reajuste e sim de contagem de tempo de serviço de quem está na linha de frente do combate à pandemia. Você sabia que o governo liberou R$ 4 bilhões em emendas pra “convencer” os deputados da votação de ontem? Ministro mente dizendo que vai ter R$ 120 bilhões de despesas e o próprio governo libera R$ 4 bilhões de reais para arrebentar com a vida de quem esta defendendo a população lá na ponta. Os deputados federais resolveram manter o veto de Bolsonaro e todos os policiais, todo o pessoal da área da saúde e da educação perderam com isso 19 meses de contagem de tempo de serviço — criticou Major Olímpio.

Vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR) considera a convocação desnecessária e avalia que o ministro dará explicações convincentes se for obrigado a comparecer.

— Essa convocação do ministro Paulo Guedes é desnecessária. O que ele quis dizer é que a Lei de Responsabilidade Fiscal será desnecessária se não for cumprida por parte do Congresso e do Senado. O ministro está trabalhando de forma muito coerente e com muita competência. Tenho certeza que o ministro vai dar suas explicações e mostrar o prejuízo de os vetos não fossem mantidos — disse à Agência Senado.

Veto

A Câmara dos Deputados decidiu na quinta-feira (20) manter o veto presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de serviço para servidores públicos das áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras áreas, até 31 de dezembro de 2021. Foram 316 votos pela manutenção do veto, contra 165 pela rejeição.

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O resultado desfaz a decisão do Senado que, na quarta-feira (19), havia votado contra o veto por 42 votos a 30. Um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Com isso, o dispositivo não entrará em vigor.

A proibição de aumentos e contagem de tempo até 31 de dezembro de 2021 foi exigida pela Lei Complementar 173, de 2020, em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios em razão da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são repasses financeiros diretos e o restante tem a forma de renegociações de dívidas com a União.

Além da vedação a reajustes, a contagem do tempo de serviço também fica interrompida até 2022. Ela serve para progressão de carreira, concessão de licenças e gratificações. A contagem do tempo para cálculo de aposentadoria não é afetada.

As informações são da Agência Senado

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