Da Redação
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Nesta quarta-feira (12) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o parecer responsável por defender a manutenção do decreto de porte de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro. A votação fechou em 15 votos a nove, contra o decreto que facilita o uso de armas e munições e facilita o porte.
O senador Marcos do Val é o autor do relatório favorável ao decreto. A partir da agora, a votação dos senadores será por meio de voto separado e alternativo, pedindo a suspensão do decreto. Já foram apresentados quatro votos alternativos. São eles os dos senadores Veneziano Vital do Rêgo, Rogério Carvalho e Fabiano Contarato, que solicitam a suspensão dos decretos, e Marcos Rogério que votou pela permanência.
O plenário do Senado ainda vai analisar o conteúdo, mas foi de responsabilidade da CCJ à votar a constitucionalidade da matéria.
Durante a discussão na CCJ, Flávio Bolsonaro disse que o relatório é “inegociável”. “Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam”, disse o senador. Em contrapartida, o senador Eduardo Girão se pronunciou. “Quanto mais armas, mais violência, mais mortes”, rebateu.
De acordo com o Senado, “Os projetos de Decreto Legislativo que sustam o decreto do executivo que liberou a compra e porte de armas seguem para análise do Plenário em regime de urgência”.
