Após ouvir críticas contundentes dos colegas nas sessões plenárias sobre a soltura do narcotraficante André do Rap, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu nesta sexta-feira, 16, que, em um futuro próximo, a Corte tome apenas decisões colegiadas.
“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que a sua voz será unívoca”, afirmou o atual presidente do Tribunal em seminário organizado pela TV Conjur. “Em breve, nós ‘desmonocratizaremos’ o Supremo Tribunal Federal para que as suas decisões sejam sempre colegiadas em uma voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, completou.
Como pano de fundo do julgamento do caso André do Rap, que se estendeu pelos últimos dois dias, o colegiado analisou a possibilidade de o presidente do STF derrubar decisões monocráticas de outros ministros. Isso porque a liminar concedida pelo decano Marco Aurélio Mello para soltar o chefão do PCC foi anulada por Fux em movimento que abriu uma crise no Supremo. Ao Estadão, Marco Aurélio atribuiu ao presidente da Corte ‘autofagia’. Em seu voto, chegou a chamar Fux de ‘autoritário’.
Embora tenham referendado a decisão de Fux, os ministros rechaçaram a tese de que existe uma hierarquia no Tribunal e alertaram sobre o perigo de abrir precedente para que os dirigentes ‘cassem’ liminares dos colegas – à excessão de situações ‘excepcionais’.
Entre os votos mais críticos sobre a tese, estiveram os proferidos por Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A ministra usou termos como ‘desconforto’, ‘perplexidade’ e ‘preocupação’ para se referir à possibilidade de suspensão, pelo presidente do Supremo, de liminar concedida em matéria penal. Na visão da ministra, a medida não é cabível.
Na mesma linha, Lewandowski afirmou que o presidente não pode cassar uma liminar deferida por um integrante da STF, sob risco de se tornar um ‘superministro’, e destacou que apenas funções administrativas diferenciam dirigente e demais ministros do Tribunal.
Penúltimo a votar, Gilmar Mendes também demonstrou preocupação com a hipótese de o presidente do Supremo derrubar de decisões monocráticas.
“É absolutamente estranha ao sistema de contracautela a ideia de se dotar a presidência de um tribunal com a atribuição para conhecer de pedido de suspensão em face de decisão proferida por qualquer órgão do seu próprio tribunal, seja ele sessão, turma ou relator”, alertou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
