O Senado protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou uma operação da Polícia Federal nos gabinetes da liderança do governo no Senado e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, na semana passada.
Na ação, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Casa legislativa pede a suspensão da liminar e solicita que o plenário do STF, em uma decisão envolvendo todos os ministros da Corte, se posicione sobre o pedido. O Senado questiona o fato de a operação ter sido autorizada por decisão individual de Barroso e na contramão de um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, senadores solicitaram que o Supremo, no julgamento da ação, estabeleça critérios para eventuais futuras decisões que envolvam operações no Congresso Nacional. Alcolumbre pediu que Toffoli seja rápido em pautar o caso para “restabelecer a boa convivência e a relação entre os Poderes”.
“Não em relação ao caso concreto, mas o que pode representar isso dentro do equilíbrio entre os poderes”, disse o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), na reunião com Toffoli. O senador Jaques Wagner (PT-BA), por sua vez, afirmou ao presidente do STF que a decisão de Barroso “joga água” na linha do desrespeito e da falta de liturgia em relação à classe política, o que seria, na opinião dele, “um caminho perigoso para o futuro do Brasil.”
Alcolumbre classificou a operação como “injusta” e uma “invasão” que atingiu tanto o Senado quanto o Executivo – um dos gabinetes alvo da operação foi o da liderança do governo no Senado. “Eu peço que seja avaliado em período de tempo mais rápido possível para que possamos ter tranquilidade para fazer as reformas e restabelecer essa relação de harmonia”, declarou Alcolumbre a Toffoli.
O presidente do Senado lembrou a Toffoli que tem atuado contra o que chamou de “agressões” ao Supremo, em referência à tentativa de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do STF e cobrou a mesma posição do Supremo em relação ao Senado. “Essa vinda é para restabelecer a boa convivência e a boa relação porque do outro lado da rua estamos fazendo isso todos os dias.”
Após a reunião, em coletiva de imprensa, o presidente do Senado disse ainda que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tinha como e nem deveria interferir na operação da Polícia Federal.
Toffoli : decisão será colegiada, mas não de hoje para amanhã
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a Corte deve tomar uma decisão colegiada, mas não “de hoje para amanhã”, sobre a operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada.
Nesta terça-feira, 24, o Senado protocolou uma ação no Supremo pedindo a suspensão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a operação. “Não tomaremos decisão de hoje para amanhã, são decisões que, se forem tomadas, serão tomadas colegiadamente”, declarou Toffoli ao presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e a outros senadores durante reunião no STF O presidente da Corte relatou ter conversado com Barroso, que teria justificado a decisão dizendo que encontrou elementos para sua convicção.
Toffoli prometeu ouvir o relator da ação e depois analisar o pedido com os demais colegas do Supremo. O Senado questiona a decisão de Barroso ter sido tomada sem aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de forma individual. O presidente do STF afirmou que o tema do posicionamento da PGR não tem precedente no colegiado da Corte. Para ele, os questionamentos levantados pelos senadores implicam em discussões “que têm de ser amadurecidas e bem pensadas”.
“Temos sempre trabalhado por essa harmonia para que o País tenha condições de se desenvolver”, declarou o presidente do Supremo. “Temos responsabilidade de pacificar a relação entre os Poderes”, reforçou, após ser cobrado por Alcolumbre para pautar uma ação que restabelecesse a harmonia entre as instituições.
Toffoli relatou verificar entre os senadores uma preocupação com as prerrogativas dos senadores e com a relação entre os Poderes acima das situações individuais de cada parlamentar.
Defendendo a necessidade de uma discussão colegiada, ele lembrou que marcou para quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que pode levar a mais anulações de condenações da Lava Jato no plenário da Corte. “Quanto antes isso ficar uniformizado, melhor para não haver decisões díspares, seja dentro do Supremo, seja no Poder Judiciário Brasil a fora”, comentou, citando o julgamento desta quarta.
Estadão Conteúdo
