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Política & Poder

Aneel aponta que privatização da Eletrobrás pode aumentar conta de luz em até 6%

Agência Estado

06/05/2018 18h53

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou posição contrária às emendas parlamentares incluídas na Medida Provisória 814/2017, que trata da venda das distribuidoras da Eletrobrás. A MP tramita no Congresso e deve ser votada na comissão especial mista, na próxima terça-feira (8).

Como agravante, nos cálculos da Associação de Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a conta de luz pode subir entre 5% e 6% se a medida for aprovada da forma como está. O aumento do custo para o consumidor seria de pelo menos R$ 5,5 bilhões por ano, integralmente pagos por meio de reajustes na conta de luz.

Os problemas

Em ofício encaminhado na sexta-feira (4) para diversos parlamentares, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, enumera uma série de “jabutis” que, se passarem pelo Congresso, terão efeito direto na conta do consumidor. O texto original da MP 814 recebeu 158 emendas parlamentares.

A Aneel concorda com o texto original da MP, com pequenos ajustes, mas defende que grande parte das 158 emendas parlamentares seja tocada por meio de projeto de lei, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, para que essas propostas sejam melhor debatidas.

Agência Brasil

Entre os assuntos controversos incluídos na MP está a proposta de aumento de tarifa da usina nuclear de Angra 3, para que o projeto paralisado desde 2015 possa ser concluído. A Aneel alerta que “desconhece os parâmetros para a revisão do preço, mas numa conta preliminar, o impacto seria de aproximadamente R$ 820 milhões/ano” na conta de luz.

Na avaliação da agência, revisão de preços de contratos deve ser feita de forma excepcional e deve ser definida pelo Poder Executivo, não pelo Congresso.

A Aneel alerta ainda para os efeitos de uma proposta de criação de uma faixa de gratuidade de 80 quilowatts-hora (kWh) para famílias beneficiadas com a tarifa social. “Como proposto, trará impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano”, afirma a agência. “Para haver equilíbrio do orçamento, a gratuidade deveria ser limitada a 50 kWh, mantido o critério atual para concessão do benefício. Para se elevar a gratuidade para 80 kWh, o critério para o benefício deveria ser o Bolsa Família, que representa 70% das famílias atualmente alcançadas pela Tarifa Social.”

Fonte: Estadao Conteudo

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