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Política & Poder

Alcolumbre: ‘Temos por parte do governo a minuta do novo Pacto Federativo’

Segundo o presidente do Senado, a reunião foi “muito produtiva”, com participação de cerca de 50 dos 81 senadores

Marcus Eduardo Pereira

20/08/2019 21h32

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1, 2, 3, 6 e 7 de 2019. rrÀ mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).rrFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou nesta terça a apresentação pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do que chamou de “minuta” do Novo Pacto Federativo. O ministro sinalizou com medidas que significarão a descentralização de R$ 500 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.

Segundo Alcolumbre, a reunião foi “muito produtiva”, com participação de cerca de 50 dos 81 senadores. Serão necessárias de quatro a cinco emendas constitucionais para implementar as medidas negociadas.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as medidas serão de iniciativa do próprio Senado, para que os textos comecem a tramitar na Casa.

A senadora disse ainda que não defende o fim da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento do ICMS. A solução, segundo ela, precisa ser uma nova fonte de compensação para os Estados que perdem arrecadação.

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