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Alcolumbre: Executivo apresentará PL que regulamenta posse rural de armas

“O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência constitucional”, tuitou Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou o Twitter para anunciar que ele, líderes partidários no Senado e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegaram a um acordo com o governo e que o Executivo deve apresentar um projeto de lei (PL) que regulamenta a posse de armas por moradores de zonas rurais.

“Em reunião com os líderes, o ministro Onyx Lorenzoni informou que o Executivo apresentará PL que regulamenta a posse rural estendida. O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência constitucional”, tuitou Alcolumbre.

Antes de decidir por encaminhar o PL, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou os decretos anteriores que flexibilizavam a posse e o porte de arma. Esses decretos já haviam sido derrubados no plenário do Senado e seriam analisados agora pela Câmara. Além disso, seriam também submetidos ao Supremo Tribunal Federal. Além de revogar os decretos e enviar projeto de lei, o governo optou também por editar três novos decretos sobre armas, que foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25.

 

Estadão Conteúdo

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