O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) modificou a forma de distribuição de recursos que serão destinados para a saúde nos Estados e municípios, privilegiando entes com maior população. Esses recursos representam R$ 10 bilhões dos R$ 60 bilhões que serão transferidos pelo projeto de auxílio a cidades e unidades da federação.
Depois de negociações com líderes, Alcolumbre apresentou nova versão do substitutivo, previsto para ser votado em sessão do Senado deste Sábado (2). No novo texto, o presidente manteve a distribuição dos recursos que serão diretamente transferidos para os caixas de governadores e prefeitos (R$ 50 bilhões) dividida igualmente entre Estados e municípios.
Havia uma reivindicação por parte de alguns senadores de que 60% desses recursos fossem destinados para as unidades da federação, e, o restante, para as cidades. Isso não foi acatado pelo presidente.
Houve mudança, no entanto, na forma de distribuição de R$ 10 bilhões que serão direcionados para a saúde. A verba será dividida 60% de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do coronavírus de cada localidade. No texto anterior, apresentado por Alcolumbre na quinta-feira, os porcentuais eram o contrário: 60% de acordo com a taxa de incidência 40% com base na população.
Outra mudança no texto impede a União, em 2020, de executar garantias dadas aos entes para tomar empréstimos, nos casos em que Estados e municípios não consigam renegociar dívidas “por culpa da instituição credora”. O texto permite renegociação dessas dívidas com bancos e órgãos internacionais.
Emendas
A sessão estava prevista para as 16h, mas só teve início às 17h10. Outras mudanças deverão ser apresentadas por senadores em destaques – alterações de textos durante a votação.
Um dos destaques que deverão ser apresentados é para excluir servidores da saúde e da segurança do veto a reajustes salariais, previsto no projeto até o fim de 2021.
O substitutivo de Alcolumbre prevê que serão repassados do Tesouro Nacional para os entes R$ 60 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões para a saúde (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios), de acordo com a necessidade pela pandemia e com a população.
Outros R$ 25 bilhões serão transferidos aos Estados, em quatro parcelas mensais. A outra metade, R$ 25 bilhões, irá para municípios, levando em conta os mesmos critérios de Estados e a população, também em quatro vezes.
Além disso, o governo estima que os Estados deixarão de pagar R$ 35 bilhões com a suspensão da dívida com a União entre março e dezembro deste ano. Os entes poderão ainda renegociar dívidas com bancos públicos e organismos multilaterais, o que economizaria R$ 24 bilhões.
Como contrapartida, Estados e municípios ficarão impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022, com exceção para aumento de despesas restritas ao período de calamidade, como contratação de médicos ou enfermeiros temporários.
A estimativa da equipe econômica é que, baseado em aumentos dos anos passados, os Estados e municípios gastariam entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões e a União entre R$ 30 e 40 bilhões se forem dados reajustes.
É necessário atenção para independência e harmonia entre Poderes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou neste sábado, 2, que o Parlamento chegou a uma encruzilhada e que é necessária atenção para independência e harmonia entre os Poderes. A afirmação foi feita em sessão deliberativa do projeto de auxílio a Estados e municípios para despesas relativas às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. O novo texto do projeto foi apresentado por Alcolumbre hoje e, para a votação, recebeu 249 emendas, de acordo com o senador.
Alcolumbre afirmou que compatibilizar os interesses regionais em um país tão desigual é um grande desafio e, por isso, a semana de votação do projeto foi de um clima muito tenso. Nesse cenário, ele admitiu ter pensado muito antes de assumir a relatoria da matéria, mas disse que preferiu sair da função de mediador, apesar de muito mais cômoda. “Poderíamos ter criado uma relação de muita dificuldade com a Câmara dos Deputados. Ouvi muitas críticas, mas fizemos o que era certo e com a consciência da obrigação do cargo de senador e de presidente do Senado”, afirmou.
Na ocasião, ele voltou a citar a queda de braço entre Senado e Câmara por causa da decisão dos senadores de votar um projeto diferente do aprovado pelos deputados e disse que teria sido mais cômodo colocar em votação projeto da Câmara, que seria vetado.
Além disso, lembrou o momento delicado em que os presidentes da Câmara e da República começaram a trocar farpas sobre o projeto e sobre a democracia. “O Presidente da Câmara dos Deputados estava muito machucado com decisão do Senado, porque a casa desautorizou a decisão da Câmara dos Deputados ao desapensar a matéria”, disse. Ele acrescentou, ainda, que apesar do desconforto da Câmara com o Senado, buscou construir pontes.
Para chegar ao texto substitutivo apresentado neste sábado, Alcolumbre afirmou ter passado 15 dias analisando as opções para chegar a uma fórmula que atendesse a todas as regiões. Na sessão, ele ressaltou que a proposta chega a R$ 60 bilhões, fora os indiretos, enquanto a proposta original era de R$ 40 bilhões.
O senador também agradeceu a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e toda a equipe econômica pelas tratativas da proposta no Senado e disse que o presidente não se refutou em ajudar os Estados e municípios.
Estadão Conteúdo
