José Marques e Felipe Bächtold
A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) repete estratégia usada na Lava Jato pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo em que o tucano é réu sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral.
Na ação, que integra o braço eleitoral da Lava Jato, os advogados do ex-governador de São Paulo pedem acesso integral aos sistemas usados pelo chamado setor de propinas da Odebrecht.
Com a solicitação, a defesa do tucano levanta suspeitas sobre as provas apresentadas pela empreiteira e pede análise de dados preservados em Curitiba que já passaram por perícia forense.
Solicitações similares travam a principal ação pendente de sentença contra Lula em Curitiba, inclusive com respaldo do Supremo Tribunal Federal.
O processo contra Alckmin se refere a pagamentos para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando ele venceu as disputas pelo governo do estado.
Segundo a Promotoria, o ex-governador recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha de dez anos atrás e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição.
O Ministério Público Eleitoral em São Paulo diz que o ex-governador cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de caixa dois.
As principais provas são registros nos sistemas Drousys, de comunicação interna da empreiteira, e MyWebDay, de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas.
Esses dados, segundo a acusação, corroboram os relatos contra Alckmin feitos por delatores. Os arquivos relativos aos sistemas estão sob a guarda do Ministério Público Federal em Curitiba, responsável por firmar o acordo de delação com a Odebrecht.
A parte do material relativa ao tucano foi remetida a São Paulo e subsidiou o inquérito da Polícia Federal contra ele. A defesa de Alckmin ressalta que ele não recebeu nem permitiu que se recebesse qualquer dessas doações, sobretudo não declaradas.
Mesmo com o Ministério Público apontando que as provas passaram por perícia forense, a equipe de advogados do ex-governador questiona a integridade delas.
A defesa diz, apesar de o sistema ter mais de 100 milhões de itens e 80 terabytes de informações, que não teve acesso “à íntegra do material, ou mesmo à parte que se refere aos fatos denunciados”.
“Como saber se não há mais nada nessa imensidão de documentos que diga respeito aos fatos? Lembrando que a defesa tem direito de acessar o todo para então escolher os elementos que lhe são úteis para a formulação de suas teses, independentemente de serem ou não utilizados pelos investigadores ou mencionados na denúncia”, questiona a peça, assinada por seis advogados, entre eles José Eduardo Alckmin, Verônica Sterman e Márcio Elias Rosa, ex-chefe do Ministério Público de São Paulo.
Os advogados dizem ainda que “os sistemas de informática eram facilmente manipuláveis e carecem de cadeia de custódia [o registro da geração e da manipulação dos sistemas] que ateste validade jurídica do material”.
A defesa de Lula também questiona exatamente esse ponto, ao pôr em dúvida a autenticidade dos dados da Odebrecht utilizados pela acusação no Paraná.
Tanto Alckmin quanto o Ministério Público Eleitoral mencionam em seus argumentos a situação do processo do ex-presidente que tramita no Paraná.
Os advogados de Alckmin querem o acesso integral ao material ou “ao menos à parte relacionada aos fatos” para “realização de cópia forense e verificação da cadeia de custódia”. Caso isso não aconteça, pedem que o material não possa ser utilizado na ação e seja considerado nulo.
O mesmo pedido foi feito pela defesa do ex-secretário Marcos Monteiro, homem de confiança de Alckmin e apontado pela acusação como o responsável por negociar R$ 10 milhões de repasses da Odebrecht por meio de caixa dois em 2014. Sua defesa tem afirmado que ele não cometeu irregularidades.
Até agora, o pedido não foi aceito pelo juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, responsável pelo processo. Ele acolheu a solicitação do Ministério Público e pediu que as defesas indiquem “a prova que pretendem produzir nos sistemas” e “sua imprescindibilidade para o exercício do direito de defesa pelos acusados”.
Questionados sobre a situação, os promotores responsáveis pelo caso afirmam que a defesa tem o direito de querer produzir uma contraprova sobre o caso, mas que ela deve ter o ônus de apresentá-las.
Em Curitiba, a discussão relativa a provas da Odebrecht se alonga há anos na ação penal que trata da compra de um terreno pela empreiteira para o Instituto Lula, em São Paulo.
A defesa do ex-presidente, comandada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso amplo aos sistemas MyWebDay e Drousys, utilizados pela acusação para reforçar as suspeitas de pagamentos de propina.
O juiz responsável pelo processo, Luiz Bonat, que sucedeu Sergio Moro na Vara Federal, entende que os advogados já tiveram o devido acesso a esses dados.
Ao STF, porém, os advogados ainda contestam as circunstâncias dessa permissão.
O ministro Ricardo Lewandowski concordou com argumentos dos advogados.
Em setembro, ele determinou acesso incondicional à defesa de Lula a todos os dados que lhe diziam respeito no acordo de leniência, o que inclui as informações eletrônicas dos sistemas de pagamentos.
Procurados, os advogados de Alckmin afirmam que, como a prova apresentada pela empresa em sua leniência com o Ministério Público Federal no Paraná foi “emprestada” para fundamentar a ação de São Paulo, a defesa tem o direito de examiná-la e auditá-la.
“[O MP] escolheu qual prova usar para imputar àquelas pessoas a prática de crimes eleitorais. É nessa prova que eles usaram que nós temos que fazer a perícia. Senão a gente vai cair no equívoco que pode ter prova unilateral”, diz o advogado Márcio Elias Rosa.
A defesa também questiona o valor do material apresentado pela Odebrecht como prova.
“Nós estamos em face de registro do sistema informatizado de uma empresa que, fazendo a leniência ou a colaboração –confessando, portanto, crimes–, entrega [os dados dos sistemas] para o Ministério Público e para a Polícia Federal”, diz Rosa. “Nós não estamos em face de documentos públicos nem de um sistema público informatizado. É planilha Excel. Qual é a confiabilidade disso?”, questiona”.”
Indagada a respeito das afirmações feitas pelos advogados, a Odebrecht disse que colabora com as autoridades desde 2016 e não se manifestou especificamente sobre os argumentos das defesas.
“Hoje, a Odebrecht, inteiramente transformada, tem um sistema de conformidade que previne e detecta potenciais violações das leis anticorrupção.”
As informações são da Folhapress
