Da Redação
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Nesta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que define de que maneira os órgãos de fiscalização poderão compartilhar dados sigilosos com instituições de investigação sem o aval da Justiça.
Até o momento, o placar está em 3 a 1 pela permissão de compartilhamento de dados sem aval da Justiça. O quarto a votar foi o ministro Roberto Barroso. Que divergiu do relator.
Para Edson Fachin, o caso em questão trata apenas da Receita. Contudo, apreciou as duas questões no voto, que seguiu a mesma linha de Barroso. Alexandre de Moraes afirmou, em seu voto, que vê como “possível o compartilhamento de informações entre o Fisco e o Ministério Público”.
Além dos ministros, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, votou a possibilidade de ter acesso às informações mediante supervisão da Justiça e também votou de maneira divergente ao relator, Alexandre de Moraes.
