A Meta e vários estados americanos fecharam um acordo para encerrar um julgamento histórico envolvendo redes sociais. Pelo acerto, a empresa terá de limitar o tempo de uso às platamformas por menores de idade e pagará US$ 17 bilhões. O valor é uma fração da receita que o grupo obteve em 2025, de R$ 201 bilhões.
Os procuradores de 47 estados e territórios americanos acusam a Meta de ter projetado deliberadamente o Facebook e o Instagram para viciar adolescentes. Segundo cálculos da própria empresa citados pela Bloomberg quando o acordo ainda estava em negociação, se o julgamento fosse levado até o fim, o valor a ser pago pela companhia poderia alcançar US$ 1,4 trilhão.
Além da indenização, a Meta também concordou com uma série de mudanças que atingem diretamente seu modelo de negócios, baseado no engajamento dos usuários para gerar receita publicitária. Para evitar o uso viciante e interrupções do sono, a empresa limitará o uso das plataformas entre meia-noite e 6h e silenciará as notificações entre 22h e 7h. Também vai interromper a rolagem infinita e impor limites diários de duas horas ao Instagram e ao Facebook.
Verificação de idade e botão de ‘like’
A Meta limitará ainda recursos que psicólogos associam a comparações sociais negativas, como filtros de beleza e a contagem de cliques no botão “like” (curtir). A empresa também reforçará as ferramentas de verificação de idade e controle parental.
O processo é liderado pelos estados de Colorado, Califórnia, Kentucky e Nova Jersey. Eles alegam violações pela Meta das leis estaduais de proteção ao consumidor e das leis federais de privacidade, que preveem multas em caso de descumprimento. A penalidade financeira é multiplicada pelos milhões de jovens que usam as plataformas da Meta, segundo parâmetros dessas legislações. Por isso, a empresa havia calculado um valor trilionário de multa.
O procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, afirmou que o acerto “é muito significativo e está muito além do que qualquer tribunal determinou ou provavelmente determinaria”. “O foco deste processo era proteger nossas crianças: interromper notificações e alertas à noite e durante o horário escolar, incentivá-las a fazer pausas nas redes sociais, protegê-las contra recursos prejudiciais, implementar tecnologia de verificação de idade”, disse Weiser em comunicado.
A Meta negou as acusações dos estados e, antes do acordo, havia acusado os procuradores de buscarem mudanças de design descabidas e um “pagamento exorbitante”.
O julgamento estava na sua segunda semana. Durante a primeira semana de depoimentos, os jurados ouviram o chefe do Instagram, Adam Mosseri, e um grupo de funcionários atuais e antigos da Meta que ajudaram a desenvolver suas plataformas de redes sociais e a estudar como os adolescentes interagem com ferramentas criadas para reduzir o uso problemático.
O acordo foi apresentado à juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal para o Distrito Norte da Califórnia, em Oakland, na manhã desta quarta-feira. Agora, os termos precisam ser aprovados pela Justiça.
“Esta é uma vitória monumental para a saúde pública dos jovens em Washington D.C., e em todo o país, e os recursos de segurança que a Meta é obrigada a instalar mudarão fundamental e imediatamente a forma como os jovens usam o Instagram e o Facebook”, disse Brian Schwalb, procurador-geral do Distrito de Columbia, em comunicado.
Há uma preocupação global do impato das redes sociais sobre os usuários, especialmente crianças e adolescentes. No ano passado, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir crianças menores de 16 anos de usar redes sociais. Dinamarca, França, Alemanha, Espanha, Índia, Indonésia, Malásia e outros países implementaram ou estão considerando regras semelhantes. A UE também pretende propor proibição de acesso a redes sociais para menores de 13 anos e questiona a arquitetura viciante das plataformas.
