Após a divulgação dos gastos de R$ 2,3 milhões de recursos públicos nas viagens de férias do presidente Jair Bolsonaro, o Subprocurador-Geral da União, Lucas Rocha Furtado, apresentou nesta segunda-feira (5), uma representação com requerimento de medida cautelar ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Baseado no artigo 81, inciso I, da Lei 8.443/1992, e nos artigos 237, inciso VII, e 276, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, o Subprocurador pede pela adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar a natureza e a composição das despesas incorridas pelo Governo Federal com vistas a custear as férias do Presidente Jair Bolsonaro — ocorridas entre 18/12/2020 e 5/1/2020, que teriam alcançado a assombrosa quantia de R$ 2.452.586,11.
No documento, LucasFurtado detalha todos os dados levantados pelo deputado federal Elias Vaz (PSB). “Os gastos com cartão corporativo no montante de R$ 1,19 milhão envolveram ‘despesas com hospedagem do presidente, sua família, convidados e toda a equipe de profissionais, alimentação e bebida consumidas por todos, entretenimento (como veículos aquáticos, guias turísticos e outros serviços voltados ao lazer de todos que estavam na viagem) e despesa com locomoção terrestre ou aquática'”, diz o documento. Confira:
Férias de Bolsonaro
O governo federal informou que foram gastos R$ 2,3 milhões de recursos públicos nas viagens de férias do presidente Jair Bolsonaro nas praias de São Francisco do Sul (SC) e Guarujá (SP) entre os dias 18 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro deste ano, período de agravamento da pandemia.
A informação foi enviada pelo general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria Geral da Presidência, em resposta ao pedido de informação formulado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).
O deputado divulgou à imprensa os documentos entregues pelo governo. Os dados foram encaminhados ao parlamentar quase três meses depois que ele apresentou o requerimento a órgãos da administração federal solicitando as informações detalhadas.
O GSI respondeu que foram gastos US$ 185 mil, cerca de R$ 1 milhão, com transporte aéreo em aeronaves da FAB para eventos privados do presidente neste período. Além disso, foram calculadas despesas de R$ 202 mil com passagens aéreas e diárias de integrantes da secretaria de segurança e coordenação presidencial.