VITOR HUGO BATISTA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Caixas, rótulos e canetas injetoras vazias que podem ser personalizados para imitar a aparência de canetas emagrecedoras originais estão à venda no site chinês Alibaba, uma das maiores empresas de comércio eletrônico do mundo, com vendas diretas ao Brasil.
Os produtos podem ser comprados em grandes quantidades e sob medida, dando a possibilidade de montar, fora da cadeia oficial da indústria farmacêutica, um conjunto muito parecido com medicamentos com registro sanitário no país, como Ozempic e Mounjaro.
Em diversos anúncios, o pedido mínimo de canetas “em branco” é de mil unidades, com preços a partir de R$ 8,25.
Consultadas pela reportagem, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Receita Federal afirmam que a oferta desse material, por si só, não é infração, não está sob suas fiscalizações diretas e que só atuam diante do “fato concreto”.
Mas entidades de combate à falsificação, de defesa do consumidor e representantes do setor farmacêutico dizem que o material facilita a cadeia de produtos falsificados e que o poder público deveria agir antes de a fraude acontecer.
A Folha procurou o Alibaba para perguntar sobre a venda desses produtos, os critérios utilizados para aprovação dos anúncios e as medidas adotadas para impedir que os dispositivos sejam destinados à falsificação de medicamentos. A empresa informou que não iria se manifestar sobre o caso.
A endocrinologista Maria Edna de Mello, do grupo de obesidade e síndrome metabólica do Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo), afirma que produtos personalizáveis desse tipo podem ser falsificados em condições clandestinas de “fundo de quintal” e estão sujeitos a contaminação, principalmente por bactérias.
“Se vier apenas com uma solução salina, isso vai trazer só um prejuízo financeiro. Mas, se houver alguma contaminação bacteriana, pode causar uma infecção na pele, com formação de ferida ou até necrose”, afirma.
Outros efeitos mais graves são imprevisíveis, diz Mello, já que não há como saber que tipo de conteúdo tem o produto.
Segundo a ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), o alcance do problema é grande. Antes da pandemia, cerca de 8% dos produtos ilegais que chegavam ao consumidor brasileiro vinham de plataformas de comércio eletrônico e redes sociais. Hoje seriam cerca de 36%, conforme relatório da entidade de 2026. Isso vale para todo tipo de produto, de bolsas falsas a medicamentos.
Estima-se que os remédios ilegais correspondam a aproximadamente 20% do mercado total de medicamentos no Brasil. Em 2025, as perdas associadas a remédios falsos foram estimadas em mais de R$ 4,6 bilhões, de acordo com a ABCF.
A expansão do mercado de canetas emagrecedoras falsificadas está associada a três fatores principais: a existência de demanda elevada, a diferença Segundo o documento da ABCF, existem diferentes formas de irregularidade. Uma delas é a falsificação direta: embalagens e rótulos semelhantes aos originais, mas contendo outra substância, como insulina, ou até soluções sem princípio ativo, como soluções salinas.
Outra envolve a manipulação industrial proibida, com versões de semaglutida e tirzepatida, enquanto uma terceira inclui produção de substâncias sem registro em nenhum lugar do mundo, como a retatrutida.
Em 14 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou, em Brasília, uma audiência pública sobre a comercialização de produtos irregulares em plataformas digitais com representantes do governo, órgãos reguladores, plataformas digitais, setor produtivo, entidades de defesa do consumidor e sociedade civil.
A proposta é discutir formas de aprimorar as estratégias de prevenção e enfrentamento à venda de produtos contrafeitos e irregulares no comércio eletrônico.
Como funciona a venda
Um dos anúncios encontrados pela reportagem mostra uma embalagem branca, laranja e roxa com o logotipo e o nome da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, além da inscrição “once weekly” (uma vez por semana) e da dose de 15 mg.
No centro da caixa, há o espaço “brand name”, que sugere que a marca pode ser customizada pelo comprador. Cada caixa custa R$ 8,25 em lotes de 1.000 a 9.999 peças e R$ 8,15 a partir de 10 mil unidades.
Outro anúncio é de uma caneta injetora descartável branca, “totalmente personalizável”, que lembra o medicamento Ozempic, da Novo Nordisk.
A peça custa R$ 15,54 em lotes de 100 a 999 unidades, R$ 13,93 de 1.000 a 29 mil, R$ 12,86 de 30 mil a 49 mil e R$ 8,04 a partir de 50 mil.
O anúncio registra 120 unidades vendidas e uma avaliação de nota máxima, em que o comprador elogia a praticidade, a embalagem e a rapidez da entrega.
Já um terceiro anúncio é de uma caixa “reutilizável personalizada para frasco de caneta de peptídeos, estojo para armazenamento de agulhas e cartucho de caneta”.
A embalagem lembra as de retatrutida apreendidas pela Receita Federal na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu.
A retatrutida está em caráter experimental pela Lilly e, portanto, oficialmente não existe no mercado legal de nenhum país do mundo.
A Novo Nordisk disse, em nota, que sua principal preocupação é com a segurança dos pacientes e orienta que medicamentos devem ser adquiridos apenas por canais autorizados e aprovados por autoridades reguladoras competentes, com acompanhamento médico.
“A qualidade e o respaldo científico são essenciais para manter a potência e continuidade do tratamento.”
Procurada, a Eli Lilly não retornou ao pedido de posicionamento até a publicação deste texto.
O que dizem Anvisa e Receita
Anvisa e Receita têm posições parecidas. A Anvisa afirma que o setor de embalagens não está sob sua competência e que não existe regra específica sobre a comercialização de caixas e rótulos personalizáveis.
Segundo o órgão, a infração precisa ser verificada caso a caso, quando a oferta de um medicamento fere a regra sanitária. Ao analisar os anúncios enviados pela reportagem, a Anvisa disse que eles parecem se referir a produto industrializado vendido em site estrangeiro, hospedado fora do país e em idioma estrangeiro, o que, “em princípio”, o deixa fora de seu escopo fiscalizatório.
“A partir das informações apresentadas, não é possível afirmar que a comercialização de embalagens, caixas ou rótulos personalizáveis, por si só, facilite a falsificação ou adulteração de medicamentos. No caso relatado, não cabe a esta Agência a fiscalização de sua atividade comercial”, diz a Anvisa em nota.
A Receita segue a mesma linha, dizendo que não é possível concluir, só pelos anúncios, que os produtos serviriam para falsificar medicamentos. Para o órgão, isso não basta para justificar uma ação fiscal específica.
“Eventuais medidas de fiscalização decorrem da identificação de indícios concretos de irregularidade”, afirma em nota.
O que dizem especialistas do setor
Especialistas e entidades discordam dos posicionamentos da Anvisa e da Receita.
Claudia Silvano, professora de direito do consumidor na Universidade Positivo e coordenadora do Procon-PR, afirma que a venda “abre toda a margem” para abuso e falsificação.
“É um risco à vida, à saúde e à segurança do consumidor. Por isso que é super temerária a venda desse tipo de produto pela internet”, diz.
Patricia Giordani, farmacêutica e bioquímica integrante do CFF (Conselho Federal de Farmácia) diz que a venda desses itens pode sim facilitar a falsificação, “porque o aspecto visual do dispositivo pode transmitir ao consumidor uma falsa percepção de maior qualidade ou segurança”.
Segundo a diretora farmacêutica da ABCF, Andreia Kahout, embalagens que reproduzem a aparência de produtos existentes podem ser incorporadas a um mercado clandestino já estabelecido e dificultar a identificação de falsificações pelo consumidor.
“É muito difícil para o consumidor final identificar sozinho se um produto é falsificado quando a embalagem mimetiza o produto legítimo”, diz.
Para Rodolpho Ramazzini, advogado e diretor de comunicação da ABCF, a postura dos órgãos é “lamentável” e considera insuficiente esperar que a falsificação seja concretizada para então investigar a origem dos materiais. Ele defende uma atuação conjunta para rastrear essa cadeia.
“A Receita tem condição, em conjunto com a Polícia Federal, de fazer um trabalho de inteligência e de logística reversa para entender quem está recebendo, quem está mandando, para depois, no futuro, derrubar essas fontes aqui e brecar o remetente lá fora”, diz.
Como saber se uma caneta é falsificada?
Medicamentos e canetas para emagrecimento devem ser adquiridos apenas dentro do fluxo legal e autorizado, em estabelecimentos regularizados e com produtos registrados na Anvisa.
O consumidor deve verificar o número de registro ou processo do medicamento na Anvisa, conferir lote, validade e informações do fabricante.
