A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que extingue a exigência de 10 meses de contribuição para que autônomas, seguradas especiais e facultativas recebam o salário-maternidade. A medida acompanha uma decisão similar do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL 1.117/2025 agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde passará por avaliação adicional antes de prosseguir no processo legislativo.
*Com informações da Agência Senado
