A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em votação final na quarta-feira (8), o projeto de lei que define prazo de validade de até 180 dias para pedidos de exames médicos em planos de saúde. De autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), o PL 3.539/2024 foi relatado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e segue para análise na Câmara dos Deputados, salvo recurso para o Plenário.
O texto altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer uma validade mínima nacional de 180 dias para as solicitações médicas. Atualmente, as operadoras de planos adotam prazos variados, geralmente de 30 dias, o que exige renovações frequentes e pode atrasar o início ou a continuidade de tratamentos, especialmente para pacientes com doenças crônicas ou raras.
O autor da proposta, senador Jorge Seif, destacou que a medida visa reduzir entraves burocráticos no acesso aos exames. “O projeto garante um prazo mais razoável de até 180 dias, evitando que pacientes sejam prejudicados pela burocracia”, afirmou.
O relator, senador Alan Rick, enfatizou os benefícios para pessoas com condições que demandam acompanhamento contínuo. “A proposta reduz burocracia, custos e sofrimento, além de favorecer a continuidade do tratamento e melhorar o atendimento para pacientes e operadoras”, disse ele. Segundo o parecer, a ausência de uma regra nacional gera diferenças no atendimento, e a padronização pode aumentar a previsibilidade no sistema de saúde suplementar.
*Com informações da Agência Senado
