A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei 2.865/2025, que assegura a pais, mães ou responsáveis por crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer o direito de faltar ao trabalho sem prejuízo salarial pelo tempo necessário para acompanhar os procedimentos médicos.
A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abrange apenas trabalhadores regidos por essa legislação. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a medida humaniza as relações de trabalho e pode ser conciliada com adaptações como o trabalho remoto. Segundo ela, a iniciativa reduz os impactos psicológicos e emocionais no afastamento prolongado de menores em tratamento, favorecendo a adesão aos protocolos médicos.
A senadora Dra. Eudócia enfatizou a importância do apoio familiar nessa fase delicada, afirmando que o suporte afetivo contribui para a melhora do paciente. Dorinha Seabra acrescentou que o benefício não impõe ônus desproporcional aos empregadores, limitando-se ao pagamento do salário sem encargos adicionais.
O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que pelo menos nove senadores solicitem sua apreciação em Plenário.
Com informações da Agência Senado
