O Projeto de Lei 544/25 institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil, com o objetivo de reduzir a carência de profissionais em locais prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir as desigualdades regionais na odontologia.
De autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Inspirado no Programa Mais Médicos, o texto busca formar recursos humanos na área odontológica para fortalecer a atenção primária à saúde.
As regiões prioritárias incluem os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades ribeirinhas. As atividades no programa não criarão vínculo empregatício.
A proposta oferece vagas para cirurgiões-dentistas brasileiros ou estrangeiros com registro em Conselho Regional de Odontologia, por meio de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação. Haverá pagamento de bolsas nas modalidades de formação, supervisão e tutoria.
Profissionais que atuarem de forma ininterrupta em áreas de difícil fixação por 48 meses terão direito a uma indenização financeira. Graduados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que trabalharem em áreas vulneráveis poderão pleitear regras diferenciadas para a amortização do saldo devedor.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
