O Projeto de Lei 1161/25, em análise na Câmara dos Deputados, assegura ao trabalhador até 15 dias de licença remunerada a cada 12 meses para cuidar de familiar doente, comprovado por atestado médico. A licença se aplica a cônjuge, pais, filhos ou dependentes, e só é concedida quando a assistência direta for indispensável e não puder ser conciliada com o trabalho, mesmo com horário flexível ou teletrabalho.
O texto permite que o trabalhador opte por substituir a licença pelo regime de teletrabalho durante o período necessário, desde que as atividades sejam compatíveis. Nesse caso, ele deve manifestar interesse por escrito ao empregador, que pode negar por necessidades específicas do estabelecimento, também por escrito.
Autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defende a medida para estender o benefício aos empregados celetistas, similar ao já concedido a servidores públicos federais. Ela destaca a importância para a isonomia entre setores e para princípios trabalhistas, como a continuidade da relação de emprego e a proteção ao mercado de trabalho da mulher.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
