O Projeto de Lei 6422/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), visa assegurar a oferta gratuita de terapia de reposição hormonal (TRH) para homens com deficiência de testosterona no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o tratamento siga protocolos clínicos e normas do Ministério da Saúde.
A TRH é definida como o procedimento médico que restabelece os níveis de testosterona em pacientes com hipogonadismo ou outras condições que causem baixa produção hormonal, diagnosticadas por sintomas clínicos ou exames laboratoriais. O hipogonadismo caracteriza-se pela produção insuficiente do hormônio.
De acordo com o projeto, a implementação no SUS deve incluir avaliação clínica abrangente, acesso igualitário e gratuito, sem discriminação socioeconômica, além de monitoramento contínuo para ajuste de doses e avaliação de eficácia. O Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar diretrizes e protocolos, bem como por promover campanhas educativas sobre os sintomas do hipogonadismo e a importância da saúde masculina.
Fausto Pinato destaca os riscos associados à deficiência de testosterona, que aumenta com o envelhecimento e está ligada a maiores incidências de doenças cardiovasculares, osteoporose, alterações metabólicas e problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade. A capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico e acompanhamento também é prevista em todas as unidades do SUS.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado, além de sanção presidencial.
