A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6274/25, que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com atenção especial para crianças e adolescentes. Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto estabelece diretrizes nos eixos de incentivo à alimentação saudável, estímulo à atividade física e apoio à pesquisa e tratamento.
No eixo da alimentação saudável, a proposta prevê campanhas educativas contínuas em escolas, comunidades e meios de comunicação. Também inclui rotulagem obrigatória de alimentos com informações claras sobre calorias, açúcares, gorduras saturadas e sódio, seguindo normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de incentivos fiscais para a produção e venda de alimentos frescos, como frutas, legumes e hortaliças.
Para promover a atividade física, o projeto prevê a construção e manutenção de parques, ciclovias e academias ao ar livre, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social. O texto incentiva ainda as empresas a adotarem programas de bem-estar, como ginástica laboral e horários flexíveis para exercícios.
A proposta busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pessoas com sobrepeso e obesidade, com ampliação de serviços incluindo nutricionistas, psicólogos e médicos especializados. Prevê oferta gratuita de tratamentos farmacológicos e cirúrgicos para casos graves, conforme critérios médicos, e suporte psicológico para distúrbios alimentares, em colaboração com a Secretaria Nacional de Saúde Mental.
Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2025 indicam que cerca de 31% da população brasileira vive com a condição. “Não estamos diante de um problema individual, mas sim de um problema estrutural e coletivo”, afirma o autor da proposta.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
