O Projeto de Lei 6626/25 institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. A proposta autoriza estados e municípios a contratarem hospitais e clínicas da rede privada para realizar essas operações, de forma complementar à rede pública, quando a demanda superar a capacidade do SUS.
A medida busca reduzir o tempo de espera e a morbimortalidade ligada à obesidade grave, aproveitando a capacidade ociosa do setor privado para desafogar o Sistema Único de Saúde.
Pelo texto do projeto, as secretarias de saúde poderão firmar convênios ou contratos com estabelecimentos privados, priorizando entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Clínicas com fins lucrativos também poderão participar em casos de necessidade.
O acesso às cirurgias na rede privada contratada seguirá a regulação do SUS, com lista única de espera e critérios de gravidade clínica, como risco cardiovascular, diabetes e limitações de locomoção.
Para participar, as clínicas privadas devem garantir não só a cirurgia, mas também avaliação multiprofissional pré-operatória, estrutura de UTI, retaguarda para emergências e acompanhamento pós-operatório a longo prazo.
O autor da proposta, deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE), destaca que a obesidade é um problema de saúde pública que gera altos custos ao governo com complicações como hipertensão e problemas articulares. Ele argumenta que o SUS está sobrecarregado com urgências, o que trava as filas para cirurgias bariátricas.
“A medida não cria privilégio, não institui fila paralela e não viola a autonomia federativa. Ao contrário, organiza e induz uma política pública necessária, autorizando de forma clara que os gestores possam utilizar a rede privada para ampliar o acesso à cirurgia, com controle e segurança”, afirma o deputado na justificativa.
Os governos que aderirem ao programa deverão divulgar relatórios com o número de pacientes atendidos, tempo médio de espera e lista de clínicas contratadas.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
