O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à restauração da vigência da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da assistolia fetal em interrupções de gravidez.
O procedimento é utilizado em casos de abortos permitidos por lei, como estupro, anencefalia e risco à vida da gestante. Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente a norma a pedido do PSOL, ao entender que o CFM cometeu abuso de poder regulamentar ao impedir a prática por meio de regra não prevista em lei.
Para o CFM, a assistolia fetal provoca a morte do feto antes da interrupção da gravidez, configurando um ato cruel que deve ser vetado. No parecer, Gonet argumentou que compete ao CFM resolver dilemas éticos na medicina e que não há arbitrariedade na proibição.
“Ainda que se quisesse ver uma pretensão exigível ao aborto no caso de estupro, isso não tolheria o dever-direito do conselho de recusar o uso de técnica que, ao seu juízo técnico, é cruel para com o ainda não nascido que já se desenvolveu por mais de cinco meses no ventre materno”, afirmou o procurador-general.
Com o envio do parecer da PGR, o STF poderá analisar o caso de forma definitiva. Não há prazo definido para o julgamento. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
