Em audiência pública realizada na terça-feira (7) na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, representantes dos nutricionistas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6819/10, que institui jornada de 30 horas semanais e piso salarial nacional para a categoria.
A iniciativa foi solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e reuniu participantes do governo, conselhos profissionais e sindicatos para debater as condições de trabalho dos profissionais. A diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, Ana Paula Mendonça, destacou que o projeto aguarda votação no plenário e enfatizou que um nutricionista valorizado contribui para um cuidado mais qualificado à população.
A deputada Sâmia Bomfim argumentou que a valorização da categoria pode reduzir gastos públicos ao prevenir doenças no Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o debate, foram apontados problemas como precarização, desvio de função – incluindo tarefas de limpeza –, cargos genéricos para evitar o pagamento de piso salarial, pejotização e informalidade. A presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, Maria da Consolação Machado, relatou esses casos, e a representante do Ministério da Saúde, Lívia Angeli Silva, informou que mais de 50% dos vínculos de nutricionistas no setor de saúde são informais.
As participantes ressaltaram a importância da nutrição para a segurança alimentar, com atuação em áreas como alimentação escolar e unidades de terapia intensiva. A conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, Jozelma Rodrigues dos Santos, destacou essas frentes de trabalho.
Dados apresentados pela presidente do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, indicam que entre 93% e 95% dos profissionais são mulheres, o Brasil conta com cerca de 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos, e mais de 35 mil atuam no SUS, número considerado insuficiente.
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Miqueias Freitas Maia, afirmou que o ministério não se opõe à limitação da jornada e ao piso salarial, mencionando a revisão da norma sobre insalubridade prevista para 2027 e o acompanhamento de riscos psicossociais e assédio.
Ao final, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de uma frente parlamentar suprapartidária em defesa dos nutricionistas, para acelerar a análise de projetos relacionados, como o que permite a solicitação de exames laboratoriais por esses profissionais em planos de saúde.
Com informações da Agência Câmara
