A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no fim do ano passado, uma resolução que permite aos profissionais de saúde e instituições imprimirem receituários de medicamentos controlados em gráficas a partir de 13 de fevereiro de 2026.
Até então, alguns desses receituários, como os de cor amarela, eram impressos exclusivamente pelas autoridades sanitárias locais. Com a nova norma, todos os modelos podem ser impressos pelos próprios prescritores e instituições, integrando ações de desburocratização para simplificar o acesso da população a medicamentos.
A Anvisa enfatiza que a medida não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local. Prescritores e instituições devem continuar solicitando essa numeração previamente junto à autoridade competente e, a partir da data mencionada, providenciar a impressão em gráfica.
A resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais, e em caso de dúvidas sobre exigências complementares, recomenda-se consultar a autoridade da respectiva localidade.
Os modelos de receituários anteriormente publicados na Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de 13 de fevereiro de 2026. Os novos modelos estão disponíveis na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.
Além disso, a norma prevê que até junho de 2026 a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até a implementação dessa funcionalidade, não há mudanças na emissão eletrônica, e para notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a ferramenta.
