O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado em 28 de janeiro, reforça a importância da privacidade e da segurança das informações pessoais. Instituído em 2006 em referência à Convenção 108 do Conselho da Europa, o marco ganhou relevância no Brasil com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020.
No setor de saúde, dados sensíveis como diagnósticos e históricos clínicos exigem proteção especial para evitar violações de direitos e garantir a confiança no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde tem priorizado essa agenda por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), que promove governança de dados e capacitação alinhadas à LGPD.
Entre as iniciativas, destaca-se a Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que define o conceito de dado pessoal sensível de saúde no âmbito do Programa SUS Digital, ampliando a proteção a informações relacionadas à saúde física ou mental dos cidadãos.
O Ministério integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), contribuindo para diretrizes específicas ao setor de saúde. Para a secretária Ana Estela Haddad, o uso ético de dados é premissa fundamental na transformação digital do SUS.
Como parte das ações, será realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro a 3ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS, em formato híbrido. O evento visa trocar experiências, oferecer oficinas e fortalecer a atuação dos encarregados de dados em todos os níveis do sistema, reunindo participantes de todo o país.
A encarregada de dados do Ministério, Adriana Marques, enfatiza que a proteção garante tratamento leal e transparente, especialmente em um contexto de dados transfronteiriços e coletivos.
