O Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 83,3 milhões para habilitar 59 novos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As portarias de habilitação serão assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ampliando a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) em 20 estados brasileiros.
A iniciativa inclui a implantação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER) dos tipos II, III e IV, além da ampliação de três unidades com modalidades como auditiva, intelectual, física e visual. Com isso, o SUS passará a contar com 361 CER em todo o país, com um investimento anual superior a R$ 1 bilhão. Além disso, serão criadas duas Oficinas Ortopédicas, disponibilizados três veículos adaptados e implantados 12 Núcleos TEA.
Vinte novos serviços receberão um incentivo adicional de 20% para atendimentos a pessoas com TEA, totalizando 59 unidades com esse recurso, que soma R$ 37 milhões por ano. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o investimento fortalece a rede de cuidados desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado por equipes multidisciplinares, garantindo mais qualidade de vida para crianças e famílias.
O SUS registrou um aumento de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, passando de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. Os investimentos em consultas, exames e internações também cresceram, de R$ 119,3 milhões em 2022 para R$ 221,8 milhões em 2025.
Na linha de cuidado para o TEA, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) orienta a assistência individualizada, com foco na autonomia, laços sociais e participação cultural. Profissionais da Atenção Primária realizam rastreio de sinais em crianças de 16 a 30 meses, utilizando o instrumento M-CHAT, disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS. Desde julho de 2025, cerca de 129 mil crianças foram atendidas com essa ferramenta, que inclui uma entrevista de seguimento digital para qualificar o encaminhamento à rede especializada.
O Ministério da Saúde também lançará o Guia de Intervenção Precoce para profissionais do SUS, baseado em evidências científicas, para orientar estímulos e terapias em crianças com sinais de TEA. Adicionalmente, parcerias como com o Instituto Santos Dumont implementam o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST), da Organização Mundial da Saúde. Ações de capacitação já alcançaram milhares de profissionais, incluindo 38 mil matriculados em curso sobre a Caderneta da Criança, 16 mil em desenvolvimento neuropsicomotor e 70 mil no curso ‘Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)’, da OMS e Unicef.
Essas estratégias reforçam o compromisso do governo com políticas públicas participativas, ampliando o diálogo com especialistas, gestores e sociedade civil para promover inclusão e equidade no cuidado a pessoas com TEA e suas famílias.
