O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, que define os repasses federais de R$ 1,78 bilhão destinados aos municípios para a compra de medicamentos essenciais e insumos na Atenção Primária à Saúde (APS) em 2026.
Os valores foram calculados com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de dezembro de 2024 e na classificação dos municípios pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), garantindo o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Os repasses per capita variam entre R$ 8,20 e R$ 9,05, representando um acréscimo de R$ 80 milhões em relação ao orçamento de 2025.
As transferências serão realizadas mensalmente, correspondendo a 1/12 do valor anual, diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais de Saúde (FES) e Fundos Municipais de Saúde (FMS), assegurando regularidade e previsibilidade no financiamento.
Uma novidade da portaria é a cláusula de proteção financeira, que mantém o valor nominal do repasse de 2025 para municípios que registrarem redução populacional, evitando impactos negativos no abastecimento de farmácias públicas.
Além disso, o município de Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, foi oficialmente integrado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), garantindo acesso regular aos recursos federais para aquisição de medicamentos na rede de APS.
Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), destacou que o financiamento federal da Assistência Farmacêutica Básica esteve estagnado entre 2019 e 2022, mas a partir de 2023 a gestão atual promoveu uma retomada consistente. “Colocar o acesso a medicamentos essenciais como prioridade é uma estratégia da política de saúde pública, e esse aumento de recursos tem trazido benefícios concretos para a população”, afirmou.
A medida reforça o compromisso com a universalidade, equidade e sustentabilidade do SUS, ampliando o acesso a medicamentos e fortalecendo a capacidade de atendimento nos serviços públicos de saúde. Mais informações estão disponíveis no site do CBAF.
