O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e as normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que oferece serviços públicos a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A medida, publicada pela Portaria nº 10 no Diário Oficial da União em 6 de outubro, integra ações para fortalecer a política de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), preservando os princípios da Reforma Psiquiátrica.
O grupo será composto por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Especialistas e representantes de órgãos públicos ou privados poderão participar como convidados especiais, sem direito a voto. O prazo para apresentação de propostas é de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período, e as sugestões serão avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartites.
De acordo com o Ministério da Saúde, a revisão busca melhorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, considerando as necessidades territoriais. A pasta reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental baseada em integralidade, atenção em rede, cuidado em liberdade e gestão compartilhada entre entes federativos.
O Conass considera a iniciativa legítima e necessária, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica. O conselho destaca fragilidades como a dificuldade de prefeituras em custear serviços, falta de arranjos regionais, subdimensionamento na atenção primária e novas demandas pós-pandemia, incluindo aumento de diagnósticos de autismo, medicalização de jovens, uso de psicotrópicos, violência escolar, jogos online e problemas em populações de rua. Além disso, critica o papel desvinculado de comunidades terapêuticas.
Para o Conasems, União, estados e municípios debatem os desafios da Raps desde o ano passado. As demandas por saúde mental são cada vez mais complexas, exigindo integração da rede de urgência, atenção básica e hospitalar, além de profissionais qualificados e redução do estigma social. O conselho enfatiza a necessidade de considerar as particularidades dos 5.570 municípios e envolver o controle social na formulação de uma política nacional.
A Raps abrange atendimento desde a atenção básica, com Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até serviços especializados nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Inclui ainda suporte a crises via Samu 192, UPAs e hospitais gerais, além de estratégias de desinstitucionalização como Serviços Residenciais Terapêuticos e ações de reabilitação psicossocial para promover autonomia e reintegração social.
Com informações da Agência Brasil
