O Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), realizou uma visita técnica ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) nesta terça-feira (21). A ação visa apurar a regularidade dos repasses financeiros, a execução contratual e os efeitos da situação fiscal da unidade sobre os serviços de saúde pediátrica de alta complexidade.
Inaugurado em 2011, o HCB é uma referência nacional em pediatria, integrando a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e administrado por uma organização social em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. A unidade atende crianças e adolescentes de todo o país com tratamentos de média e alta complexidade, sendo estratégica para o Governo Federal.
A auditoria foi motivada por denúncias apresentadas no final de 2023, incluindo manifestações de conselheiros do Conselho de Saúde do Distrito Federal, que apontam um grave déficit financeiro e orçamentário. Há relatos de atrasos nos repasses do Governo do Distrito Federal (GDF), estimados em mais de R$ 100 milhões, resultando em fechamento de leitos de UTI e enfermaria, suspensão de cirurgias e internações, e risco à continuidade dos atendimentos.
Segundo o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, a inspeção in loco buscou compreender a situação operacional, dialogar com a gestão e avaliar soluções para o desabastecimento ocorrido no final do ano passado. Ele destacou que serão verificados se os recursos federais repassados à Secretaria de Saúde estão sendo transferidos corretamente para o hospital. O contrato entre a Secretaria e o gestor acumula mais de 76 aditivos, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão, majoritariamente de recursos federais.
A organização social gestora expressa insegurança quanto à regularidade dos repasses futuros, o que compromete o planejamento financeiro. Recentemente, a Justiça do Distrito Federal determinou o repasse emergencial de R$ 69 milhões ao hospital, a pedido do Ministério Público.
Bruxellas enfatizou que o objetivo é identificar falhas no fluxo de recursos e prevenir riscos à assistência. Na visita inicial, observou-se que a organização social está desenvolvendo um trabalho técnico para mitigar os problemas.
