Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) publicaram a Portaria Interministerial nº 4/2026, que estabelece diretrizes para a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e regulamenta os processos de credenciamento, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Praps).
A portaria também institui o Programa Nacional de Bolsas para essas residências, com o objetivo de apoiar a formação de profissionais e ampliar a oferta de vagas. Os Praps são uma pós-graduação lato sensu, com foco na educação em serviço, destinadas a áreas como enfermagem, psicologia, fisioterapia, nutrição e farmácia, excluindo a medicina. Eles terão duração mínima de dois anos e carga horária de 60 horas semanais, podendo ser oferecidos nas modalidades multiprofissional, com pelo menos três áreas da saúde, ou uniprofissional, voltada a uma única categoria.
A oferta dos programas deve atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o perfil epidemiológico da população e as demandas regionais, contribuindo assim para o fortalecimento da atenção à saúde no país.
A CNRMS, de caráter consultivo e deliberativo, será responsável por regular, supervisionar e avaliar os programas e as instituições ofertantes. Suas atribuições incluem credenciar e recredenciar instituições, autorizar e renovar programas, realizar avaliações educacionais e visitas in loco, além de monitorar a qualidade da formação e aplicar medidas em casos de irregularidades. O funcionamento de programas sem autorização será considerado irregularidade administrativa, sujeita a penalidades como descredenciamento ou desativação.
A estrutura da comissão compreende o Plenário, como instância principal de deliberação; a Câmara Recursal, para julgar recursos; e instâncias auxiliares, como Câmaras Técnicas, Comissões Descentralizadas (Codemus) e Comissões de Residência Multiprofissional (Coremus) nas instituições. A composição inclui representantes do MEC, MS, instituições de ensino, gestores do SUS, conselhos de saúde, residentes, docentes e entidades científicas.
A avaliação dos programas basear-se-á em critérios como infraestrutura das instituições, qualidade dos projetos pedagógicos e qualificação de preceptores, tutores e coordenadores. Além disso, será criado um Banco de Avaliadores para apoiar os processos de avaliação em todo o país.
A medida busca qualificar a formação de profissionais de saúde, ampliar a oferta em áreas estratégicas e garantir maior controle sobre a qualidade, atualizando o marco regulatório dessa modalidade essencial para o SUS.
