Foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro, a Lei 15.493, de 2026, que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi sancionada sem vetos e entra em vigor daqui a 180 dias.
De acordo com o texto, a medida prevê exames de rotina e ações de prevenção, considerando fatores como idade, raça, deficiência e condição socioeconômica. A lei tem origem no PL 1.799/2023, aprovado no plenário do Senado em maio, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
