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Saúde

Lei garante avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê exames de rotina e ações de prevenção, com foco em fatores como idade, raça, deficiência e condição socioeconômica.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Divulgação/IgesDF

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro, a Lei 15.493, de 2026, que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi sancionada sem vetos e entra em vigor daqui a 180 dias.

De acordo com o texto, a medida prevê exames de rotina e ações de prevenção, considerando fatores como idade, raça, deficiência e condição socioeconômica. A lei tem origem no PL 1.799/2023, aprovado no plenário do Senado em maio, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

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