Hospital Vila Nova Cachoeirinha continua sem realizar aborto legal em gestações acima de 22 semanas

ANGELA BOLDRINI E GEOVANA OLIVEIRA
FOLHAPRESS

O Hospital Municipal e Maternidade Escola Doutor Mário de Moraes Altenfelder Silva, conhecido como Cachoeirinha, continua sem realizar aborto legal acima de 22 semanas de gestação. O procedimento foi recolocado na grade da Prefeitura de São Paulo na terça-feira (24), semanas após decisão judicial que determinou a retomada do procedimento.

Porém, profissionais da equipe de aborto legal do Cachoeirinha ouvidos pela Folha afirmam que o serviço adotou o protocolo de enviar mulheres que precisam de assistolia fetal —procedimento necessário para a interrupção acima de 22 semanas— para o Hospital da Mulher, que é administrado pelo estado.

Questionada sobre o motivo da decisão, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu que “casos de alta complexidade serão encaminhados para o Hospital da Mulher”.

O Cachoeirinha era considerado um serviço de referência para abortos em idades gestacionais mais avançadas.

A gestão Ricardo Nunes afirma que o serviço foi interrompido para atender outras demandas de saúde reprodutiva, como cirurgias de endometriose.

Para suprir a demanda pelo procedimento, o Hospital da Mulher passou a receber casos de gestação avançada. Entretanto, segundo relatos à Defensoria Estadual de São Paulo, o hospital estadual está com dificuldade para atender todas as solicitações.

“Sendo o único hospital de referência para gestações avançadas do estado, eles não estão negando os atendimentos, mas, às vezes, estão com uma prolongação de agenda que não é o ideal”, diz a defensora Tatiana Bias Fortes, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres. Quanto mais tarde é realizada a intervenção, mais complexo é o procedimento médico.

Uma das reivindicações pelo retorno do Cachoeirinha era para que pudesse haver um desafogamento no Hospital da Mulher. “Era um hospital muito de referência, a gente tinha ótimos retornos das mulheres que passaram lá”, diz a defensora.

O projeto Vivas, que auxilia mulheres no acesso ao direito reprodutivo, afirma que começará a direcionar os casos que recebe de volta ao Cachoeirinha. A partir de então, será analisado como está o tratamento da equipe e se ela permanece a mesma.

O aborto é permitido no Brasil quando a gestação é resultado de estupro, se há risco de morte para a gestante ou em casos de anencefalia fetal.

O Código Penal não estabelece limite de idade gestacional para o procedimento, mas há uma ofensiva no Congresso e no Conselho Federal de Medicina para tentar estabelecer um teto para interromper a gravidez.

Apesar da retomada do procedimento de aborto legal no Cachoeirinha, em decorrência da determinação judicial, a prefeitura ainda vai recorrer aos tribunais superiores para encerrá-lo novamente.