O governo federal iniciou o pagamento de bônus de permanência para profissionais do programa Mais Médicos que completam 48 meses ininterruptos de atuação em áreas de maior vulnerabilidade desde a retomada da iniciativa em 2023. A medida, regulamentada pelo Ministério da Saúde por meio de portarias baseadas na Lei nº 14.621/2023, visa incentivar a fixação de médicos em localidades remotas e de difícil provimento, reduzindo a rotatividade e promovendo equidade na distribuição de profissionais de saúde.
Em 2026, o benefício poderá totalizar até R$ 288 milhões, atendendo a até 12 mil profissionais. O adicional varia de 10% a 20% sobre o valor da bolsa mensal de R$ 12.426, acumulado ao longo dos quatro anos. Em áreas de maior vulnerabilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o valor pode chegar a R$ 119 mil por médico. Para profissionais formados via Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que atuarem em territórios específicos, o percentual pode alcançar até 80% da bolsa, totalizando até R$ 477 mil ao final do período. Esses valores são indenizatórios e não geram efeitos trabalhistas ou previdenciários.
A bonificação reconhece o empenho dos médicos em promover o acesso universal à saúde no SUS, alinhando o programa às recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre retenção em áreas vulneráveis. O secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, destacou que a regulamentação reforça a previsibilidade e a transparência na Atenção Primária à Saúde.
Os pedidos de indenização devem ser feitos obrigatoriamente na página oficial do Mais Médicos a partir de fevereiro, com apresentação de documentos como extrato de benefícios da Previdência Social e, no caso do FIES, contrato e demonstrativo de evolução. O prazo para análise é de até 90 dias, com possibilidade de recurso em cinco dias úteis em caso de indeferimento. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail maismedicos@saude.gov.br.
Além do bônus, o programa inclui ações para valorizar os profissionais, como manutenção da bolsa durante licenças maternidade e paternidade, ciclo de participação de quatro anos e oportunidades de formação, incluindo especialização em medicina de família e comunidade pela Universidade Aberta do SUS, além de mestrado e doutorado profissional. Essas medidas buscam garantir a continuidade do cuidado às comunidades e a integração entre trabalho e formação no SUS.
