O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um investimento de R$ 131,9 milhões para recuperar e ampliar a rede de cuidados de saúde pública nos 11 municípios do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou o Plano de Ação em Saúde do Espírito Santo, com recursos provenientes de um acordo judicial envolvendo as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo desastre ambiental. Essa iniciativa faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, fechado em 2024, que destina R$ 12 bilhões ao Programa Especial de Saúde do Rio Doce, incluindo os planos para o Espírito Santo e Minas Gerais, além de repasses para as 49 cidades atingidas.
O plano prioriza ações estruturantes no fortalecimento da infraestrutura, vigilância e assistência em saúde, além de saúde digital, ensino, formação e gestão. O maior volume de recursos, R$ 82,55 milhões, será direcionado à expansão da infraestrutura de saúde. Estão previstas a construção de um novo complexo hospitalar em Colatina (ES), que terá papel essencial no atendimento a problemas de saúde da região, incluindo o acompanhamento de doenças crônicas decorrentes da contaminação da água, ampliação de cirurgias eletivas e serviços para populações com desenvolvimento atípico.
Outras ações incluem o reforço na rede com mais quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a criação de dois novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e a aquisição de equipamentos para dois Centros Especializados em Reabilitação (CER). Além disso, serão implementados planos de intervenção em doenças hematológicas, hipertensão e diabetes para populações quilombolas, e uma linha de cuidado integral para o idoso frágil.
A vigilância ambiental e toxicológica será fortalecida com a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para análise de metais pesados e matrizes ambientais, e a expansão de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador. O plano também prevê a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, serviços de saúde digital para áreas remotas e tradicionais, e programas de capacitação em residências multiprofissionais e médicas em saúde mental.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da assinatura em Brasília e destacou que os municípios atingidos terão estrutura para oferecer cirurgias eletivas e outros serviços de saúde. Os recursos, que totalizam R$ 260 milhões para o estado dentro do programa, beneficiarão as populações de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.