Uma Medida Provisória (MP) foi aprovada nesta quinta-feira (9) e autorizou o Governo Federal a pagar até R$ 60 mil para famílias de bebês que nasceram e tiveram deficiências causadas pelo vírus da zika.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).
A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada no DOU e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei em definitivo. A MP tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60.
A publicação afirma que o auxílio deve ser pagado em parcela única em casos de criança com doença congênita causada na barriga da mãe. O apoio valerá para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
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