Especialistas e parlamentares participaram de uma audiência pública na quarta-feira (13), promovida pelas comissões de Legislação Participativa e de Educação da Câmara dos Deputados, para denunciar práticas terapêuticas coercitivas e o mercado que promete curar o autismo. O debate enfatizou a importância de proteger os direitos das pessoas autistas e promover a neurodiversidade.
O autor do requerimento, deputado João Daniel (PT-SE), destacou a necessidade de estabelecer regras para tratamentos éticos. “É preciso fazer o certo, tratando as pessoas como elas são, e não como a sociedade quer que elas sejam”, afirmou o parlamentar.
Pesquisadores e representantes da sociedade civil relataram abusos graves em clínicas. Ergon Cugler, pesquisador da área de desinformação, descreveu os ‘quatro passos da violência’: diagnósticos precários, tratamentos sem evidência, falsas promessas de cura e violência digital, incluindo ridicularização e sexualização de pessoas com deficiência por meio de inteligência artificial em redes sociais. Cugler defendeu a responsabilização de plataformas digitais e clínicas que lucram com métodos violentos, enfatizando que “autismo não é doença e, por isso, não necessita de cura”.
Projeto Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil, diferenciou o modelo patologizante, que busca a normalização do comportamento, do modelo constitucional, que reconhece o autismo como parte da diversidade humana. Ele criticou a imposição de cargas horárias terapêuticas que suprimem o direito da criança ao lazer e à educação, afirmando que “a neurodiversidade é uma parte essencial do que significa ser humano”, citando estudos da Universidade de Stanford. Almeida defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6238/25 para operacionalizar a proteção de pessoas neurodivergentes.
Pedro Lucas Costa, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, apresentou depoimentos de adultos que sofreram violência terapêutica na infância. Segundo ele, muitas práticas focam na obediência e na supressão de traços autistas, gerando traumas e perda de identidade. “A violência terapêutica manifesta-se quando o sofrimento subjetivo e a violação da autenticidade são desconsiderados porque o comportamento externo ‘melhorou'”, explicou Costa.
Larisa Argenta, representando o movimento coletivo Caixa Autista, apontou o paradoxo entre o crescimento do ‘mercado do autismo’ e a diminuição da garantia de direitos, criticando a falta de profissionais especializados para adultos. Arthur Ataíde, da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas, reforçou a necessidade de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) com mais terapeutas ocupacionais, psicólogos e fisiatras. Ele também apelou pela manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias vulneráveis, concluindo que “crianças autistas não são transtornos ambulantes, são sujeitos plenos”. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
