A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 181/2020, que determina que hospitais e outros estabelecimentos de saúde divulguem, em locais visíveis, os direitos de crianças e adolescentes internados. A medida também exige a afixação dos contatos dos conselhos tutelares regionais.
Entre as garantias listadas estão o direito a um acompanhante durante a internação e a receber visitas. A proposta, agora aprovada na CTFC, segue para análise e votação no Plenário do Senado.
