A Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei 3080/20, que institui uma política nacional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), em reunião realizada nesta terça-feira (17).
Especialistas reunidos no debate enfatizaram a necessidade de assistência integrada. Keis Nóbrega, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, defendeu a inclusão explícita da terapia ocupacional no texto do projeto, essencial para promover a autonomia nas atividades diárias. “O autismo exige assistência integrada. Nenhuma abordagem isolada consegue abranger todos os campos de intervenção”, afirmou ela.
Keise Nóbrega, vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo (Abra), apresentou quatro prioridades para a política nacional: acesso a neurologistas e equipes multidisciplinares pelo Sistema Único de Saúde (SUS); educação inclusiva com profissionais de apoio e materiais adaptados; inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho; e atendimento específico para pessoas com autismo idosas.
O vereador João Schardosim, de Bagé (RS), que se define como pai atípico, destacou a importância do apoio psicológico às mães, que muitas vezes precisam deixar o emprego para cuidar dos filhos sem suporte financeiro ou emocional.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), presidente da reunião, ressaltou a integração entre saúde, educação e sociedade civil como essencial para atender às necessidades das famílias.
O relator do projeto, deputado Marangoni (União-SP), indicou que o parecer final priorizará o apoio às famílias e sugeriu a criação de um Conselho Nacional do TEA, com participação da sociedade civil, para fiscalizar as políticas públicas e garantir recursos aos municípios.
Do lado do governo, Artur Melo, diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, informou sobre a implementação de um projeto da Organização Mundial da Saúde (OMS) para treinar cuidadores. Ele mencionou o uso do Projeto Terapêutico Singular, que adapta o atendimento às necessidades individuais, e reconheceu a escassez de profissionais, como terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, especialmente no interior do país.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
