A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a criação de um protocolo nacional de atendimento imediato para crianças e adolescentes vítimas de tentativas de suicídio. A proposta, originária do Projeto de Lei 3386/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi relatada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que incorporou as diretrizes à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para maior efetividade.
O protocolo prevê um acolhimento rápido, humanizado e integrado entre as áreas de saúde, segurança e assistência social. Entre as medidas destacadas estão a abordagem conjunta com educação e redes de proteção, o uso de técnicas comprovadas cientificamente, prioridade no atendimento inicial e no acompanhamento de saúde mental, articulação com órgãos e entidades de direitos da criança e do adolescente, garantia de privacidade quando possível, e capacitação para humanização, notificação e boas práticas.
Segundo a relatora, a inserção na política nacional visa ampliar a visibilidade e a eficácia das normas, com potencial para reduzir casos de automutilação e oferecer suporte a vulneráveis emocionalmente. A autora do projeto enfatiza o objetivo de reverter o aumento de violência autoprovocada entre jovens de 10 a 24 anos no Brasil, assegurando apoio especializado e proteção imediata.
A proposta segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Previdência Social, de Assistência Social, de Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
