A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a assistência integral à saúde de presos, com ênfase no uso de telemedicina e atendimentos dentro das unidades prisionais.
O texto atualiza a Lei de Execução Penal para permitir o emprego de novas tecnologias de telemedicina e restringir o deslocamento dos detentos a situações em que os recursos locais sejam insuficientes. Atendimentos externos não urgentes deverão ser agendados previamente, seguindo as regras de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), aplicadas a todos os cidadãos. Em casos de urgência ou emergência, o protocolo será de estratificação de risco e ordem de chegada, sem privilégios para os apenados.
A proposta assegura assistência humanizada às gestantes presas e garante à criança em berçário prisional o acesso a políticas públicas, como vacinação e triagem neonatal. O descumprimento injustificado de orientações de saúde pela mãe em relação à criança será considerado falta grave.
Para presos de alta periculosidade, a direção do presídio poderá requerer medidas especiais de segurança nos estabelecimentos de saúde, incluindo acessos diferenciados e salas de espera específicas, visando reduzir riscos à população e aos profissionais.
A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2560/15, de autoria do deputado João Campos (Republicanos-GO). Ela destacou que a iniciativa promove eficiência e segurança, diminuindo gastos com escoltas e o tempo de permanência dos presos fora do ambiente prisional. Ventura enfatizou que a telemedicina é uma alternativa viável desde que haja recursos tecnológicos adequados, e que o atendimento deve seguir os mesmos moldes do SUS.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
