A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 323/25, que torna obrigatório o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de dispositivos para monitoramento da glicose em pacientes com diabetes mellitus por meio de escaneamento intermitente.
O dispositivo aprovado, conhecido como sensor do tipo flash, é um sensor descartável aplicado no braço. A leitura do nível de açúcar no sangue é realizada pela aproximação de um aparelho ou celular compatível, eliminando a necessidade de picadas frequentes nos dedos para coleta de sangue.
A proposta é de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), que é médica. “O uso desses dispositivos de escaneamento intermitente pode melhorar significativamente o controle glicêmico, reduzir episódios de hipoglicemia e aumentar a qualidade de vida dos usuários”, destacou a relatora.
O parecer enfatiza que, embora exija investimento inicial, a tecnologia permite monitoramento constante, prevenindo complicações graves como perda de visão e doenças renais, além de reduzir internações hospitalares. “Isso gera uma relação custo-efetividade positiva para o SUS ao diminuir o uso de outros recursos da rede pública”, acrescentou Dickson.
O diabetes mellitus é uma doença metabólica crônica caracterizada por níveis elevados de glicose no sangue (hiperglicemia) devido à deficiência absoluta ou relativa de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas. Os tipos principais incluem o tipo 1, causado pela destruição autoimune das células beta pancreáticas, e o tipo 2, associado à resistência à insulina ou produção insuficiente, comum em adultos com fatores como obesidade e sedentarismo.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
