A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura abafadores de ruído ou protetores auriculares para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas públicas e privadas. A medida altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê apoio técnico e financeiro do governo federal aos sistemas de ensino para fornecer esses dispositivos.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a iniciativa promove a acessibilidade sensorial e adaptações razoáveis no ambiente escolar. O substitutivo aprovado unifica as propostas originais dos Projetos de Lei 2706/25, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), e 2778/25, ampliando a previsão de protetores auriculares do tipo concha para incluir outros ‘dispositivos de tecnologias assistivas’ voltados ao controle de ruído.
O texto estabelece um prazo de 180 dias para que a nova regra entre em vigor após a publicação da lei, permitindo que as instituições de ensino se adaptem. A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
