A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a elaborar um protocolo clínico para o tratamento dos sintomas do climatério. O período marca a transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher, iniciando-se em média aos 40 anos, e inclui a menopausa.
O texto aprovado, um substitutivo à proposta original (PL 876/25, da deputada Ana Paula Lima, PT-SC), permite diferentes abordagens terapêuticas, inclusive hormonais, conforme a Lei Orgânica da Saúde. As diretrizes visam orientar o cuidado durante o climatério, promover o uso racional de medicamentos e melhorar a qualidade do atendimento, com a escolha da terapia baseada na avaliação clínica individual de cada paciente.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a adoção do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. Ela destacou o parecer da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, que considera a terapia hormonal uma ferramenta valiosa para a saúde da mulher na menopausa. “Nesse sentido, o atendimento pelo SUS é uma estratégia de saúde pública necessária”, afirmou Carneiro.
O climatério é caracterizado pela queda hormonal, que pode causar sintomas como ondas de calor, insônia, alterações de humor e dores articulares. O tratamento é personalizado, levando em conta idade, gravidade dos sintomas, tempo pós-menopausa e riscos associados a doenças cardíacas e câncer de mama.
O projeto agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
